Prefeitos da Região Metropolitana
de Campinas e das cidades que o compõem o Consórcio Intermunicipal das Bacias
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e o Consócio do Alto Tietê confirmaram
presença no Seminário “Soluções para a Universalização do Sistema de Saneamento
Básico”, que será realizado nesta sexta-feira, das 8h30 às 18 horas, na cidade
de Salto.
O encontro é organizado pela
deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar em
Defesa da Infraestrutura Nacional. Também está confirmada a participação do
ministro das Cidades, Mário Negromonte, que fará a abertura do seminário com a
proposta de abordar os principais temas da atualidade no setor, além de
fomentar discussões e promover debates que tragam soluções para as cidades
paulistas.
Outra presença importante é a do
engenheiro Leodegar Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do
Ministério das cidades, que destacará a importância do saneamento ambiental no
desenvolvimento das nações.
“O saneamento básico é uma lacuna
à espera de soluções. E soluções rápidas e eficientes, pois o governo federal
deixará de disponibilizar recursos da União para as cidades que não tiverem
Plano Municipal de Saneamento Básico a partir de 2014”, afirma a deputada Aline
Corrêa, citando as exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece os
parâmetros do Saneamento Básico no Brasil e que foi sancionada pelo
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 janeiro de 2007.
“A proposta de universalização
deste serviço, em especial da coleta e tratamento de esgoto, exige medidas
urgentes para que possamos alterar o panorama da saúde pública no país. De
acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada 1 real investido em
saneamento básico, é possível economizar 4 reais em tratamentos de saúde”,
completa a deputada.
Saiba mais
A Lei Federal nº 11.445/2007
determina que os serviços públicos relacionados ao saneamento básico devam ser
prestados de acordo com princípios fundamentais. Além da universalização já
mencionada, destaco três princípios:
1) Os serviços de esgoto encanado,
movimentação de resíduos sólidos, limpeza urbana e abastecimento de água, devem
ser realizados de maneira que preservem o ambiente e a saúde dos cidadãos;
2) Esses serviços devem ser
executados com segurança, regularidade e qualidade;
3) Devem ser utilizadas as
melhores tecnologias possíveis, de acordo com o que a população possa pagar. E
essas tecnologias devem ser renovadas assim que possível.
Mais informações e inscrições
pelo site www.seminariosaneamento.com.br
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