A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, no início da
tarde de hoje (9/11) proposta que proíbe a venda do álcool líquido ao público
em geral. De acordo com o parecer da relatora, deputada Aline Corrêa (PP-SP), o
álcool só poderá ser vendido em forma de gel, mais especificamente com
graduação acima de 46,2°INPM, à temperatura de 20°C, na quantidade máxima de
500gramas e em embalagem resistente a impacto. No parecer, a relatora decidiu
acatar substitutivo que havia sido aprovado em 2007 pela Comissão de Defesa do
Consumidor.
A
Comissão de Seguridade decidiu ainda que o álcool etílico industrial e o
destinado a testes laboratoriais e a investigação científica, hidratado ou
anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de
advertência quanto à sua finalidade e de proibição à venda direta ao
consumidor.
Pela
decisão, o álcool etílico líquido, puro ou diluído, só poderá ser
comercializado nos locais de dispensação de medicamentos e drogas e até o
volume de 50 ml.
O
texto proíbe, ainda, a impressão de símbolos ou figuras na embalagem que tornem
o produto atrativo para crianças.
A
relatora observou que esta é uma “matéria da maior relevância, que tramita há
muito na Câmara dos Deputados e que tem sido, ao longo de praticamente dez
anos, objeto de grandes polêmicas e conflitos de interesses”.
150 mil queimaduras com
álcool líquido
Os
projetos de leis que serviram de base para o substitutivo aprovado
(PLs 6320/05 e 4664/2004) basearam-se em estimativas que apontavam, desde o
inicio da década passada, a ocorrência de mais de um milhão de casos de
acidentes com queimadura, dos quais 15% ou 150 mil tiveram como causa acidentes
com o álcool líquido. Deste número, 45 mil foram acidentes envolvendo crianças.
Segundo dados do Ministério da Saúde, durante toda a fase de desenvolvimento das habilidades motoras da criança, a possibilidade de acidentes com queimaduras está sempre presente. Na faixa de um a quatro anos, por exemplo, a queimadura está em 6º lugar como causa de morte. Já o número de hospitalizações em crianças nesta faixa etária ocupa o segundo lugar, perdendo apenas para os acidentes com quedas.
Sequelas em crianças
No último dia 6 de junho, a
deputada federal Aline Corrêa viabilizou a realização do Seminário “Dia
Nacional de Luta contra Queimaduras – reflexões sobre a restrição da venda do
álcool de uso doméstico”, promovido pelas instituições Criança Segura,
dedicada à promoção da prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até
14 anos e Proteste Associação de Consumidores, dedicada à defesa dos
direitos dos consumidores.
O seminário teve como objetivo
discutir os riscos e a proibição da venda do álcool, responsável por
queimaduras graves em adultos e principalmente crianças. Também foi objetivo do
seminário sensibilizar o Congresso a votar com urgência o projeto que
disciplina a venda do produto usado para limpeza doméstica e para acender o
fogo. Simultaneamente, busca-se disseminar informações sobre os riscos de
queimadura em virtude do uso inadequado do álcool.
“Em geral, as queimaduras deixam
sérias sequelas estéticas e motoras, que além de desfigurar, atrapalham o
desenvolvimento social e intelectual da criança, pois dificultam seu convívio
com outros meninos e meninas e, por vezes, a possibilidade de frequentar a
escola”, avalia Aline Corrêa.
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