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| Aline
Corrêa na tribuna da Câmara dos Deputados: “ações de incentivo à indústria nacional” |
O Plenário da Câmara Federal
aprovou simbolicamente, ontem, quarta-feira, a Medida Provisória (MP)
540/11, que concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o
objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado
Renato Molling (PP-RS), a matéria será analisada ainda pelo Senado.
Segundo a deputada federal Aline
Corrêa, a iniciativa faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os
incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4
bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita
virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do
aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Desoneração da folha
A deputada progressista também
informa que os setores calçadista, de vestuário, de couro, de tecnologia da
informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) contarão com
a primeira tentativa do governo de desonerar a folha de pagamentos.
“Em vez de pagarem 20% sobre a
folha para o INSS, a título de cota patronal, elas poderão pagar 1,5% sobre a
receita bruta. No caso das TI e das TIC, o índice é de 2,5%. Para não afetar o
caixa da Previdência Social, o governo promete compensá-la com as perdas
decorrentes da medida”, explicou.
Também serão beneficiados os
produtores de materiais aplicados nos produtos finais do setor de vestuário,
como botões, ilhoses, rebites e os de curtumes.
Entre os serviços de TI e TIC,
serão beneficiados os de análise e desenvolvimento de sistemas; programação;
processamento de dados; e elaboração de programas de computadores, inclusive de
jogos eletrônicos. O texto aprovado inclui ainda as empresas de call center.
Os resultados do novo sistema
sobre a arrecadação e o desempenho das empresas serão verificados por uma
comissão tripartite (governo, empresários, trabalhadores).
A medida entra em vigor em 1º de
dezembro deste ano, e o relator estendeu o prazo final de dezembro de 2012 para
dezembro de 2014. A exceção é para os novos setores incluídos pelo relator, que
entram nessa sistemática quatro meses depois da publicação da futura lei.
Com alíquota de 2% sobre a
receita bruta, também foram incluídas as empresas de transporte público
coletivo urbano na nova sistemática, exceto as cooperativas.
Exportação
Uma das intenções do governo com a desoneração, segundo avaliação da deputada Aline Corrêa, é evitar que as empresas contratem outras formadas por uma única pessoa, burlando os direitos trabalhistas.
Na média, a troca da folha pelo
faturamento deverá resultar em redução de carga tributária. Mas as empresas que
mais sairão ganhando são as que exportam, terceirizam pouco e se renderam menos
à importação.
Aline Corrêa parabenizou o
relator Renato Molling: “Essa é uma medida corajosa que começa a por em prática
um dos objetivos buscado nas últimas tentativas de reforma tributária debatidas
no Parlamento, mas que não haviam frutificado até o momento”.
Copa e Olimpíadas
Para aproveitar cerca de R$ 5
bilhões sem uso no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), o FI-FGTS, Renato Molling permite a aplicação desse dinheiro em
projetos associados à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Poderão receber recursos desse
fundo, até 30 de junho de 2014, os projetos de infraestrutura aeroportuária, de
transporte urbano e os empreendimentos hoteleiros e comerciais.
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