Deputada Aline Corrêa participa de mutirão para ampliar serviços da “Lei Maria da Penha”

As deputadas Flavia Morais, Aline Corrêa,
Telma de Souza, Eucione Barbalho e Regina Gonçalves
visitaram o presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz.

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) integrou, na tarde de ontem (quinta-feira), uma comissão de deputadas (estaduais e federais) para uma série de visitas a autoridades paulistas. Juntas, as parlamentares promoveram o “Mutirão da Penha”, cujo objetivo foi articular a implementação de serviços previstos na Lei Federal nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Além de Aline Corrêa (PP-SP), participaram do encontro, proposto pela deputada estadual Telma de Souza, as deputadas federais Keiko Ota (PSB/SP), Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Flavia Morais (PDT/GO), as duas últimas, respectivamente procuradora e procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados.

O roteiro de visitas foi iniciado às 11 horas no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a comissão de parlamentares foi recebida pelo presidente da Seção Criminal do órgão, desembargador Ciro Pinheiro e Campos. A programação seguiu às 12h30 no Ministério Público de São Paulo, com o subprocurador geral de Justiça e Relações Externas, Francisco Stella Júnior.

Às 14h30, a comitiva se reuniu com a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda; a subsecretária de assuntos parlamentares da Casa Civil, Rosemary Correa (Delegada Rose); e representantes das secretarias de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. Em seguida, às 16 horas, as deputadas seguiram para a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foram recebidas pelo presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB).

“Apesar de todos os esforços em algumas esferas governamentais, a mulher brasileira ainda é vítima de diversos tipos de violência diariamente. A aplicação integral de todos os dispositivos da Lei Maria da Penha, o que infelizmente ainda não ocorre, é um passo essencial na busca de uma real mudança desse cenário”, salientaram as parlamentares.

Âmbito estadual

Um projeto de resolução da deputada Telma de Souza, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo, já está tramitando na Casa de Leis paulista. A previsão é de que a matéria seja apreciada em plenário ainda neste ano.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão de defesa e fiscalização criado em 2009, na Câmara Federal, para receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes brasileiras denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A iniciativa pioneira, em Brasília, é da deputada federal Elcione Barbalho, que em março deste ano foi eleita titular do órgão. O mandato vale para o biênio 2011/2012.