“Aprovação da MP dos Portos é uma grande vitória para o nosso país”, diz Aline Corrêa

Após cerca de 40 horas de debate, durante dois dias de votação, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 16, a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. Em seguida, o texto seguiu para o Senado, onde foi aprovado sem alterações. Agora, a MP aguarda a sanção presidencial.

Para a deputada federal Aline Corrêa, a aprovação da MP 595/12 representa uma grande vitória para o país. “Sabemos que a operação portuária no Brasil está muito distante das referências mundiais de eficiência e produtividade. Com a MP – que prevê investimentos na ordem de R$ 54 bilhões – conseguiremos tornar o país mais competitivo no mercado internacional e, com isso, atrair grandes investimentos. Esta é, sem dúvida, uma medida fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, declarou a parlamentar progressista.

Com a MP dos Portos, o governo federal pretende ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. De acordo com aSecretaria de Portos da Presidência da República (SEP), o setor portuário do país registrou aumento de 80% entre 2001 e 2012, quando foram movimentadas 904 milhões de toneladas de cargas nos terminais brasileiros. A expectativa da Secretaria é de que, até 2030, os portos brasileiros dêem conta de movimentar 2,26 bilhões de toneladas de cargas.

Novas regras – De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os contratos de concessão assinados antes de 1993, para a exploração de portos, poderão ser renovados por até 10 anos. Os contratos atuais, assinados depois de 1993, também poderão ser renovados antecipadamente, desde que seja apresentado um plano de investimentos a ser aprovado pelo governo. Contratos futuros terão prazo de até 25 anos e poderão ser prorrogados até chegar a 50 anos.

Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra. Os terminais privados também vão movimentar livremente cargas de terceiros, o que era limitado na legislação anterior. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública e não licitação.