Com reportagem intitulada “Deputada defende controle rígido de publicidade dirigida a crianças”, um dos mais importantes portais do país destaca projeto de Lei de autoria de Aline Corrêa. Confira a íntegra da reportagem de um tema que já é regulamentado nos principais países do mundo e começa a ganhar cada vez mais defensores no Brasil:
“A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), relatora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de quatro Projetos de Lei que discorrem sobre a regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentou relatório defendendo que as propagandas para este público sejam veiculadas a partir das 18 horas, quando os pais e responsáveis já estão em casa e podem decidir se os filhos devem ou não ter acesso a esse tipo de conteúdo.
O substitutivo da deputada, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), dobra a pena prevista para os casos de publicidade enganosa ou abusiva quando ela for dirigida ao público infantil. Atualmente, o código prevê detenção de três meses a um ano e multa para o responsável por essas propagandas.
De acordo com Aline Corrêa, até os oito anos de idade muitas crianças não conseguem distinguir entre a publicidade e a programação televisiva. Estudos indicam que a criança brasileira assiste diariamente, em média, 4 horas e 50 minutos, sendo que nas classes C e D esse tempo sobre para 9 horas.
Todo este tempo diante da TV representa grande impacto na decisão de compra das famílias. Pesquisa do Instituto Alana, em parceria com o Instituto de Pesquisa Datafolha, revela que chocolate, bala, doce e bolacha representam os pedidos mais “corriqueiros” de 46% das crianças entre 3 e 7 anos de idade. Para a mesma faixa etária, os pedidos de bicicletas somam 34%. Não menos assustador, 19% das crianças pedem dinheiro aos pais.
A pesquisa destaca ainda que “apesar de haver aspectos mais relevantes, a propaganda é um item de preocupação para os pais, em virtude, principalmente, dos pedidos que os filhos costumam fazer, em decorrência da mesma. Há quase consenso de que as propagandas são influenciadoras e levam os filhos a uma atitude consumista”.
O estudo aponta, ainda, que entre os pais entrevistados, 73% sentem a necessidade de algumas restrições à prática de publicidade dirigida às crianças. Deste total, 24% acreditam que seus filhos podem ser influenciados ao consumismo. Outros 10% acham que as propagandas estimulam o consumo de alimentos pouco saudáveis. 7% se preocupam com o fato de que alguns produtos incentivam a violência.
CLIQUE AQUI para obter a íntegra da pesquisa.
Alguns Projetos de Lei que abordam o tema Publicidade Infantil
PL 4315/2008 - Aumenta a pena prevista em caso de divulgação de publicidade enganosa ou abusiva, incorrendo o infrator no dobro da pena quando a publicidade for dirigida a crianças.
PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.
PL 4440/2008 - Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
PL 6693/2009 - Dispõe sobre a proibição de publicidade nos meios de comunicação de produtos voltados ao público infantil em horários compreendidos entre 6h e 20h”.
O substitutivo da deputada, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), dobra a pena prevista para os casos de publicidade enganosa ou abusiva quando ela for dirigida ao público infantil. Atualmente, o código prevê detenção de três meses a um ano e multa para o responsável por essas propagandas.
De acordo com Aline Corrêa, até os oito anos de idade muitas crianças não conseguem distinguir entre a publicidade e a programação televisiva. Estudos indicam que a criança brasileira assiste diariamente, em média, 4 horas e 50 minutos, sendo que nas classes C e D esse tempo sobre para 9 horas.
Todo este tempo diante da TV representa grande impacto na decisão de compra das famílias. Pesquisa do Instituto Alana, em parceria com o Instituto de Pesquisa Datafolha, revela que chocolate, bala, doce e bolacha representam os pedidos mais “corriqueiros” de 46% das crianças entre 3 e 7 anos de idade. Para a mesma faixa etária, os pedidos de bicicletas somam 34%. Não menos assustador, 19% das crianças pedem dinheiro aos pais.
A pesquisa destaca ainda que “apesar de haver aspectos mais relevantes, a propaganda é um item de preocupação para os pais, em virtude, principalmente, dos pedidos que os filhos costumam fazer, em decorrência da mesma. Há quase consenso de que as propagandas são influenciadoras e levam os filhos a uma atitude consumista”.
O estudo aponta, ainda, que entre os pais entrevistados, 73% sentem a necessidade de algumas restrições à prática de publicidade dirigida às crianças. Deste total, 24% acreditam que seus filhos podem ser influenciados ao consumismo. Outros 10% acham que as propagandas estimulam o consumo de alimentos pouco saudáveis. 7% se preocupam com o fato de que alguns produtos incentivam a violência.
CLIQUE AQUI para obter a íntegra da pesquisa.
Alguns Projetos de Lei que abordam o tema Publicidade Infantil
PL 4315/2008 - Aumenta a pena prevista em caso de divulgação de publicidade enganosa ou abusiva, incorrendo o infrator no dobro da pena quando a publicidade for dirigida a crianças.
PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.
PL 4440/2008 - Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
PL 6693/2009 - Dispõe sobre a proibição de publicidade nos meios de comunicação de produtos voltados ao público infantil em horários compreendidos entre 6h e 20h”.
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