Aline Corrêa ressalta a importância do Programa de Formação em Projetos Urbanos

Com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Ministério das Cidades lançou, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, o Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos.

O objetivo do Programa é aprimorar tecnicamente os agentes municipais por meio de um conjunto de informações necessárias para estruturação e apresentação de propostas visando à implementação de projetos vinculados às ações apoiadas pelo Ministério das Cidades.

“Repetindo as palavras constantemente ditas por nosso ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o maior problema do país já não é a capacidade de investimento. No passado, nós tínhamos essa dificuldade, só na área de saneamento, por exemplo, nós investimos R$ 500 milhões em 2006 e, em 2012, tivemos R$ 500 milhões só para o suporte na elaboração de projetos de saneamento. Hoje, são R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico”.

No entanto, ressalta a deputada, o que faltam são bons projetos para que estes recursos possam ser efetivamente utilizados.  “O Ministério das Cidades não executa nenhuma política sem a participação dos governos estaduais e municipais. Se não houver uma parceria firme no que se refere, inclusive, a elaboração dos projetos e apresentação das demandas, através dos estudos de viabilidade técnica, e projetos básicos e executivos, a aplicação efetiva destes recursos torna-se inviável”, afirma Aline Corrêa.

Ainda de acordo com a deputada, é comum ver cidades perderem os recursos indicados por meio de emendas parlamentares devido a problemas com os projetos. “Por isso, os gestores precisam entender que ter pessoas capacitadas para a elaboração de projetos é fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, finaliza a parlamentar.

Sobre o Programa - Com um conjunto articulado de atividades, serão desenvolvidas 04 (quatro) etapas de formação:

1ª ETAPA – Cursos a distância de autoinstrução preparatórios: esta etapa será desenvolvida na Plataforma de EAD do Portal Capacidades com textos, videoaulas e exercícios/questionários para fixação de conteúdos. Serão oferecidos 05 cursos com certificação individual, dos quais o participante deverá cursar, no mínimo, 04 para ter acesso ao processo seletivo do curso presencial. São eles:

Curso I – O Ministério das Cidades: estruturas e políticas sob sua responsabilidade
Curso II – Projetos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
Curso III – Operações decorrentes de financiamentos
Curso IV – Projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Curso V – Transferências voluntárias

 As inscrições para os cursos desta etapa estão disponíveis na Agenda do Portal Capacidades em "Relação das Próximas Atividades"

 Para saber mais sobre as outras etapas, acesse:http://goo.gl/npOKn1

Aline Corrêa comenta visita de Dilma Rousseff à região de Campinas

Em visita feita à cidade de Campinas na ultima quinta-feira, 29, a presidente Dilma Rousseff participou da entrega de 520 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Durante a cerimônia, a presidente anunciou que o programa Minha Casa Melhor, que oferece linha de financiamento para compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, superou R$ 1 bilhão em valor contratado.

“Depois que a gente quer a casa, a gente quer melhorar um pouco. Você está querendo melhorar a geladeira. As mulheres não querem mais tanquinho, querem uma máquina de lavar direita. Por isso nós fizemos o Minha Casa Melhor. Sei que vai ser um programa bem sucedido. Minha Casa Melhor e Minha Casa Minha Vida significam vida melhor”, afirmou a presidente.

De acordo com a presidente, a Caixa Econômica Federal abriu um canal de comunicação para ouvir sugestões de usuários dos dois programas e que pedidos de inclusão de novos produtos para compra estão sendo avaliados pelo governo e debatidos com as empresas do varejo. Dilma também destacou a importância do apoio do governo para compra da casa própria.

Para a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), o programa "Minha Casa Melhor" é mais uma grande conquista para o cidadão brasileiro. “Grande parte dos beneficiários do MCMV não tinham condições de comprar móveis e eletrodomésticos para mobiliarem suas casas. O Minha Casa Melhor surgiu para proporcionar comodidade e qualidade de vida para estas pessoas”, afirma a parlamentar.

Entre os itens que fazem parte do Programa “Minha Casa Melhor” estão móveis (guarda-roupa, cama de casal, de solteiro, mesa com cadeiras e sofá) e eletrodomésticos (refrigerador, fogão, lavadora automática de roupa, TV digital e notebook com acesso à internet ou computador com teclado, mouse e monitor).

Quanto à visita da presidente à região, a deputada afirma que considera fundamental sentir a proximidade do Governo Federal com os municípios. “Além da presidente, também contamos com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. A meu ver, estar perto da população, e conhecer as comunidades de perto é essencial para que as demandas das cidades sejam compreendidas”, finaliza Aline Corrêa.

Educação – Ainda durante a visita feita a Campinas, a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de formatura de 1,7 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado para alunos beneficiários do Brasil Sem Miséria.

“O Brasil precisa imensamente de profissionais com capacidade de trabalho que tenham uma especialização. Porque somos um país que está se desenvolvendo rapidamente. Os trabalhos menos especializados perderão importância, e aqueles que pareciam menos especializados vão mudar, com a chegada do computador”, afirmou Dilma.

Sobre o Pronatec - Desde o início de 2013, já foram matriculadas 3.184 alunos em Campinas, onde foram disponibilizadas 5.555 vagas a serem preenchidas até o final do ano, totalizando recursos de R$ 11,1 milhões. Em 27 de agosto, o Pronatec alcançou a marca de 657.241 matrículas em 1.872 municípios. Esse total representa mais de 60% da meta de qualificar um milhão de brasileiros para o mercado de trabalho até 2014.

O programa oferece 553 cursos de formação inicial e continuada, em diferentes áreas, com duração mínima de 160 horas. O curso mais procurado em todo o Brasil é o de auxiliar administrativo, com quase 75 mil matrículas – 12,1% do total.

Dentre os cursos mais demandados em Campinas, destacam-se o de operador de máquina de usinagem com comando numérico computadorizado; auxiliar de operações e logísticas, operador de empilhadeira, operador de torno com comando numérico computadorizado, operador de fresadora com comando numérico computadorizado, desenhista mecânico, soldador no processo eletrodo revestido aço carbono e aço baixa liga e eletricista industrial.

Campinas também conta com ações do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), destinado a custear mobilização, divulgação, encaminhamento e acompanhamento dos alunos do Pronatec. O município recebeu repasse de R$ 640 mil para execução dessas ações em 2013.

Aline Corrêa participa de comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou, na manhã desta terça-feira (27), da sessão solene promovida para comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha. Durante o evento, realizado no Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES) entregou o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil a presidente da república Dilma Rousseff.

“Além de apresentar importantes índices que envolvem a violência doméstica, o Relatório da CPMI também faz recomendações aos órgãos de Estado envolvidos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Este é o resultado de mais de 18 meses de trabalho e é essencial que esteja nas mãos de nossa presidente. Dilma já assumiu o compromisso de utilizar o texto como subsídio para as políticas públicas de combate à violência de gênero.”, afirmou a deputada federal Aline Corrêa.

O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura ( Lei 9.455/1997).

Ainda de acordo com a parlamentar progressista, a presidente tem demonstrado grande preocupação com o tema. “Prova do empenho de nossa presidente, foi o lançamento do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que concentra as ações do governo federal de enfrentamento à violência contra a mulher, e que conta com um orçamento de R$ 265 milhões a serem investidos em 2013 e 2014”, declarou a deputada.

Palavra da presidente - Durante a sessão solene, Dilma Rousseff declarou que tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade.  “Assumo com todos vocês, desde já, o compromisso de utilizar os subsídios concretos contidos neste Relatório para aprimorar políticas que temos implementado e para combater, de forma efetiva, a violência contra as mulheres. (…) As mais de mil páginas deste relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas, que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las”, afirmou.

“Mulher – Viver sem Violência”  – Durante seu discurso, Dilma Rousseff citou o programa Mulher – Viver sem Violência’, centrado na criação da Casa da Mulher Brasileira.  “A importância desse programa é perceber que essa articulação entre todas as esferas, juizados de menores, todas as esferas sem exceção, permite uma ação muito mais efetiva, muito mais concreta. Nós pretendemos construir 27 Casas da Mulher em cada uma das unidades da federação”, afirmou Dilma.

O programa estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 em disque-denúncia, para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país.

“E temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 08 de março do ano que vem. É uma meta da ministra Eleonora e com isso nós queremos implantar, de fato, essa articulação que vai dar um salto na forma pela qual nós enfrentamos a violência contra a mulher. Porque nós concentramos num espaço único todos os serviços para acolher, proteger, acolher comunidade, proteger com eficiência a mulher vítima da violência”, completou a presidente.

Nas Casas da Mulher Brasileira, as vítimas poderão contar com serviços de segurança, justiça, abrigo temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca. As casas terão capacidade de atender até 200 pessoas por dia. E para assegurar o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual, o programa prevê ainda capacitação de peritos criminais e médicos do Sistema Único de Saúde.

Projetos aprovados - No dia 29, três projetos de leis que acrescentam garantias às vítimas de maus tratos no âmbito familiar entraram em votação no Senado. Aprovados pelos senadores, os projetos de lei serão encaminhados à Câmara para ser apreciados pelos deputados.

Foi aprovada a responsabilização do Sistema Único de Saúde (SUS) pela organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em geral. Ficou também estabelecido que o encaminhamento das mulheres agredidas ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor. Outro projeto dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e a Lei nº 11.340 para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto que modifica a Lei Maria da Penha e altera o Código Penal para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio, além daquele que inclui na Lei da Tortura a violência contra as mulheres, foram encaminhados, como requer a Constituição e o Regimento Interno da Casa, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise preliminar. De acordo com o presidente da Casa, tão logo cheguem à Mesa Diretora serão votados em Plenário.

Projeto de Aline Corrêa aumenta pena em casos de maus tratos contra animais

Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) pretende tornar mais grave a penalidade para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Em tramitação na Câmara Federal, a proposta nº 6069/2013 altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A Lei em vigor estabelece reclusão de três meses a um ano para agressores de animais. De acordo com o projeto de Aline Corrêa, além da multa, os infratores devem receber penalidades que variam de um a cinco anos de reclusão.

“A Constituição de 88 trouxe avanço significativo ao estabelecer, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana (art. 1, inc. III). Entretanto, faltou sensibilidade ao constituinte por omitir a normatização de uma outra espécie de dignidade, desprovida de voz e voto, vítima de constantes abusos: a dignidade animal”, justifica a parlamentar progressista.

De acordo com a autora do projeto, a Unesco proferiu, no ano de 1978, a “Declaração Universal dos Direitos Animais”, pouquíssimo discutida no Brasil. “Segundo as diretrizes da Declaração, todo animal tem direito à vida. Nenhum animal deve ser maltratado. O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado. Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida”, afirma a deputada federal.

Para a parlamentar, a Lei vigente não tem sido suficiente para inibir a crueldade cometida contra animais.

“A manifestação da sociedade brasileira quanto ao bem-estar que deseja aos seus animais tem sido cada vez mais intensa. A Constituição dispõe em seu artigo 225, 1º, inciso VII, que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloque em risco a função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Portanto, este é o nosso dever”, finaliza Aline Corrêa.

Aline Corrêa alerta municípios para novas regras do “Minha Casa, Minha Vida”

Em ofício enviado aos municípios paulistas com menos de 50 mil habitantes, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) alertou os gestores municipais para as diretrizes gerais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, publicadas no Diário Oficial da União no último dia 13.

Conforme anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, o investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis.

De acordo com a Portaria nº 363, municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos destinados a este fim vêm do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.

“É importante observar que para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar os projetos de produção de empreendimentos para a Caixa Econômica ou Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano. Infelizmente, muitos municípios deixam de aderir aos programas do Governo Federal por falta de projetos adequados. Portanto, considero de extrema importância alertá-los quanto às regras e prazos estabelecidos”, afirma a deputada federal Aline Corrêa.

A deputada ressalta ainda que o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

“A seleção dos beneficiários ficará a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa”, esclarece a parlamentar progressista.

A Portaria também estabelece que pelo menos 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Além de obedecer as diretrizes gerais estabelecidas pela Portaria nº 363, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras. 

Aline Corrêa incentiva estados e municípios a aderirem aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO

Estados e municípios que tenham interesse em aderir aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO - Proteção de Jovens em Território Vulnerável, do Ministério da Justiça, devem cadastrar propostas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) até 12 de setembro.

O edital de seleção n. 03/13 prevê R$ 12 milhões para financiar iniciativas que estimulem a proteção e o empoderamento da mulher, e a formação cidadã de jovens expostos à violência doméstica ou urbana. Os projetos cadastrados devem abranger as duas ações, obrigatoriamente.

“Vale ressaltar que os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência”, esclarece a deputada federal Aline Corrêa.

Os Projetos Mulheres da Paz e Protejo integram um único termo de convênio devendo cumprir cronograma conjunto na execução das atividades. Tal orientação visa, além de buscar a qualificação e maior eficácia no desenvolvimento dos projetos, atender o que determina a Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007, em seu artigo 8º-D, além de otimizar os recursos investidos.

“Defendo sempre que não há caminho melhor do que a prevenção para lutarmos contra a criminalidade e a dependência química entre jovens e adolescentes. Quanto a violência doméstica, creio que a união de forças seja capaz de encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores, condição fundamental para a erradicação deste mal, tão comum em nossa sociedade. Portanto, aderir a estes programas é um grande passo para o enfrentamento destes problemas”, afirma a parlamentar.

Terão prioridade iniciativas de consórcios municipais, cidades que integram a Lista de Municípios da Agenda de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, municípios localizados em zonas de fronteira, com elevados índices de homicídios, que mantenham ações de prevenção à violência escolar, entre outros.

Os valor das propostas não poderá ser inferior a R$ 100 mil, com contrapartida de 2% para municípios de até 50 mil habitantes, 4% acima de 50 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 8% para os demais municípios. Para os estados a contrapartida é de 5% para os localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para as regiões Sul e Sudeste.

Os recursos para financiamento dos projetos selecionados são do Programa Segurança Pública com Cidadania/2013. Os selecionados serão conhecidos até 20 de novembro.

Mulheres da Paz – Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. As Mulheres da Paz são mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.

PROTEJO - O Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal no ano de 2007, também por intermédio da Lei n° 11.530/2007 e integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. A formação desses jovens é realizada por intermédio de um Percurso Social Formativo que inclui temas como: formação cidadã e sociojurídica, violências, resolução não-violenta de conflitos, ampliação do letramento, educação ambiental e sustentabilidade, sexualidade, auto-estima, informática e tecnologia, prevenção à drogadição, introdução ao mundo do trabalho, além de atividades culturais e esportivas.

“Os investimentos anunciados pelo Governo melhorarão a vida de milhares de cidadãos do Grande ABC”, diz Aline Corrêa

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para cidades do Grande ABC, em São Paulo. Serão R$ 793 milhões para obras de mobilidade urbana e R$ 1,186 bilhão em urbanização e construção de 8.477 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

O anúncio foi feito durante o ato de Entrega de Máquinas da Segunda Fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, realizado na cidade de São Bernardo do Campo. Desta vez, 100 municípios paulistas receberam as retroescavadeiras, entregues pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Aproximadamente 24 mil agricultores familiares do Estado de São Paulo serão beneficiados com as máquinas entregues pelo Governo. Com as retroescavadeiras, os municípios poderão melhorar as estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para a acessibilidade de famílias que vivem em áreas rurais a serviços básicos como saúde e educação”, afirma a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP).

Quanto aos investimentos anunciados pela presidente, a parlamentar progressista destaca o constante apoio dado pelo Governo Federal aos municípios paulistas. “Nós já avançamos muito. Porém, o Governo sabe que ainda há um longo caminho a percorrer. Os recursos anunciados hoje colaborarão, e muito, para o desenvolvimento das cidades pertencentes ao Grande ABC e, consequentemente, melhorarão a vida de milhares de cidadãos paulistas. Afinal, cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, declarou a deputada federal Aline Corrêa.

InvestimentosDe acordo com a presidente da República, ainda serão investidos R$ 104 milhões para contenção de encostas. As obras vão beneficiar famílias que hoje moram em 113 áreas de risco. Os investimentos em mobilidade urbana totalizam R$ 793 milhões, sendo R$ 31,6 milhões para produção de projetos e R$ 761,3 milhões para a execução de obras. “Temos o desafio enorme de garantir que a qualidade de vida das pessoas seja aprimorada com esses investimentos e obras”, afirmou Dilma.

MobilidadeSerão construídos os corredores de ônibus: Guido Aliberti/Lauro Gomes/ Taioca (R$ 162,5 milhões), Alvarenga/Roberto Kennedy/Couros (R$ 306,3 milhões), Leste-Oeste (R$ 101,2 milhões), Sudeste (137,8 milhões), Centro de Controle Operacional e sistemas (R$ 5 milhões). Os municípios beneficiados são: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Urbanização e Contenção de EncostasNa área de urbanização de assentamentos, as 8.477 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vão abrigar 19.639 famílias (cerca de 80 mil pessoas) retiradas de áreas de risco a serem recuperadas. As obras são em Santo André (R$ 355,7 milhões), São Bernardo do Campo (R$ 580 milhões), Diadema (R$ 72,6 milhões) e Mauá (R$ 178 milhões). Em contenção de encostas, os recursos de R$ 104 milhões irão recuperar 113 áreas de alto risco nos municípios de Diadema (R$ 25 milhões), Mauá (R$ 49 milhões) e São Bernardo (30 milhões).

Deputada Aline Corrêa acompanha execução de obras na Estrada dos Pires

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) esteve em Atibaia no último sábado, 10, para acompanhar a execução das obras de pavimentação da Estrada dos Pires.

Por meio de indicações de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, a parlamentar progressista já destinou R$ 1,360 milhão em recursos para obras de melhorias na via.

“Em 2009, foram destinados R$ 400 mil para a realização de obras de infraestrutura na Estrada dos Pires. Em 2010, conquistamos R$ 260 mil para drenagem. Já em 2011, junto ao Ministério das Cidades, conseguimos cerca de R$ 700 mil para as obras de pavimentação”, explicou a deputada.

De acordo com moradores da região, que acompanharam Aline Corrêa durante a visita, depois da instalação do pedágio na Rodovia Dom Pedro, a Estrada dos Pires tornou-se uma alternativa de desvio para que os próprios atibaienses não precisem pagar pelas tarifas.

“Fico feliz por ter colaborado com a concretização destas obras. Trata-se de uma antiga solicitação dos moradores desta região. Além de facilitar o acesso aos bairros Pedreira e Rio Abaixo, as melhorias na via também contribuirão para a diminuição do número de acidentes de trânsito", argumentou Aline Corrêa.

Segundo o vereador Baixinho Barbeiro (PP), os recursos destinados por Aline Corrêa em 2011 contemplam pavimentação, instalação de guia e sarjetas e a adequação da via.

“O trabalho não para por aqui. Ainda vamos trabalhar para obter o mais rápido possível todo o tipo de sinalização para a estrada, além de pleitear a instalação de redutores de velocidade”, declarou o vereador.

O prazo para finalização das obras de pavimentação é de aproximadamente 30 dias.

Trabalhando por Atibaia - Com o apoio da deputada federal Aline Corrêa, a cidade de Atibaia já conquistou mais de R$ 30 milhões em recursos do Governo Federal. 

Em 2008, o município recebeu R$ 360 mil para a elaboração do Plano de Saneamento e mais de R$ 1 milhão para obras na Central de Triagem de Resíduos Sólidos. Ainda no mesmo ano, a cidade conquistou, junto ao Ministério das Cidades, R$ 1.530 milhão para obras de saneamento. 

Em 2009, com o apoio de Aline Corrêa, a cidade foi contemplada pelo Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, com uma verba de R$ 26 milhões para ampliação e modernização da captação de água do rio Atibaia, construção de uma adutora e de uma nova e moderna estação de tratamento.

Em 2010, Atibaia recebeu mais R$ 2 milhões para obras emergenciais de controle de enchentes e R$ 400 mil para a implantação de semáforos, sinalização e faixas de travessia em vias do centro da cidade.

“O Estatuto da Juventude traz uma nova base de sustentação para a nossa sociedade”, diz Aline Corrêa

Em cerimônia realizada na tarde da última segunda-feira, 5, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude. O projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, é resultado de dez anos de lutas e discussões do movimento jovem.

Para a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), o Estatuto trará benefícios não apenas para os jovens, mas para todo o país. “Passamos por um momento de mudanças no país e assegurar os direitos de nossos jovens faz parte desta trajetória. Isso significa o amadurecimento de nossa democracia e este é, sem dúvida, um momento que ficará marcado em nossa história”, declarou a parlamentar progressista.

O Estatuto da Juventude vai além da garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda e estudantes. O texto também assegura direitos básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação: à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

“O governo vai usar a lei para implementar políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania para os jovens. Além de ser uma declaração de direitos, o Estatuto traz uma nova base de sustentação para a nossa sociedade”, afirma a deputada.

 A nova lei prevê ainda a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas. 

 Vetos - De acordo com informações do Palácio do Planalto, dois artigos foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. O Artigo 11º, que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos, mantendo apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, seriam garantidas meias-passagens no transporte a todos os estudantes de até 29 anos, independente da finalidade da viagem. 

A presidente também vetou o artigo 45º, que assegura linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor, pois  ao destinar verbas não previstas no orçamento, o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aline Corrêa destaca a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno

Em sincronia com a Semana Mundial do Aleitamento Materno, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde lançou,no dia 1º, a Campanha da Amamentação.

 Com o tema “Tão importante quanto amamentar seu bebê é ter alguém que escute você”,  a campanha de 2013 é focada no cuidado com a capacitação de profissionais para atender mães em todo Brasil, incentivando-as a garantir o aleitamento até os dois anos.

  “Os profissionais precisam estar prontos para passar instruções e para acolher estas mães da melhor forma possível. E, para isso, a adesão dos estados e municípios, por meio da promoção de ações e programas que incentivem o aleitamento, é fundamental.”, declara a deputada federal Aline Corrêa.

 Como parte da campanha, o Ministério da Saúde irá distribuir cartazes e folders para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Serão cerca de 200 mil cartazes que deverão ser fixados nos serviços de saúde que atendem mulheres e crianças em todo o Brasil, além de 1,7 milhão folders que serão distribuídos nos estados.

 Benefícios para a saúde - De com a OMS, apenas 38% das crianças no mundo são amamentadas exclusivamente com leite materno nos seis primeiros meses de vida.

 Para Aline Corrêa, incentivar a amamentação é uma questão que deve ser priorizada, pois além de representar mais saúde para o bebê, traz grandes benefícios para as mães. “Além de ser a melhor fonte de nutrição para bebês, o aleitamento materno reduz as chances de obesidade na vida adulta e o risco de diabetes. Para as mães, amamentar ajuda a reduzir o peso mais rapidamente após o parto e reduz o risco de câncer de mama e de ovário”, afirma a parlamentar progressista.

 A Semana Mundial de Aleitamento Materno faz parte das ações da OMS para elevar a taxa mundial de aleitamento materno exclusivo, nos primeiros seis meses de vida do bebê. O objetivo da Organização é aumentar esta percentagem em pelo menos 50% até 2025. “Defendo que a prevenção de doenças é a forma mais inteligente de se cuidar da saúde pública e o aleitamento materno é um grande aliado nesta luta”, finaliza a deputada.

PEC apresentada por Aline Corrêa autoriza novas fontes de verbas para alimentação e saúde nas escolas

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 239/13, de autoria da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), que estabelece outras fontes de recursos para financiar programas suplementares de alimentação e assistência à saúde na rede pública de ensino. “Trazer mais investimentos para nossas escolas, é investir no futuro de nossa nação”, afirma a parlamentar progressista.

Atualmente, a Constituição limita-se a explicitar que esses programas serão custeados por contribuições sociais e outras fontes orçamentárias.

Pela PEC, além dos recursos atuais, as atividades complementares de apoio aos estudantes na educação básica serão financiadas com os seguintes recursos:

- das receitas resultantes de impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme os percentuais mínimos já previstos constitucionalmente (18% para a União e 25% para os demais entes federados, excetuando-se os destinados à formação do Fundeb).

- da contribuição social do salário-educação;

- de doações de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou com domicílio no Brasil ou no exterior.

Psicólogos e assistentes sociais - A proposta da deputada Aline Corrêa ainda estabelece que, além das atividades básicas e tradicionais, como a docência, as instituições de ensino devem contar com a contribuição efetiva de outros profissionais, como fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais, a partir de diretrizes a serem definidas em lei complementar.

“Estamos apontando os recursos necessários para financiar as atividades complementares de apoio aos estudantes na educação básica, que julgamos positivos na busca de melhores desempenhos por parte de nossos estudantes, como indispensáveis para a formação do cidadão”, afirma a deputada federal Aline Corrêa.

Tramitação - A PEC será analisada quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.