"Congresso em Foco" destaca trajetória de independência da deputada federal Aline Corrêa

O CongressoemFoco, portal jornalístico que faz uma cobertura independente e exclusiva do Congresso Nacional e, portanto, um dos mais importantes endereços eletrônico da internet brasileira, traz extensa reportagem sobre a trajetória de independência da Deputada Federal Aline Corrêa (PP-SP).

Intitulada “Deputada diz que migrou para fugir de preconceito”, a reportagem informa que Aline Corrêa Aline Corrêa (PP-SP) é a primeira mulher de um tradicional clã político de Pernambuco a ocupar espaço de decisão e que trocou Recife (sua terra-natal) por São Paulo aos 20 anos de idade para estudar.

O Portal também destaca o bem sucedido “jeito pernambucano de fazer política” de Aline Corrêa dentro de São Paulo. “O parlamentar em São Paulo é muito focado na sua região. Como em Pernambuco todo o estado precisa de ajuda, o parlamentar expande mais sua atuação. Acabei trazendo um pouco disso”, explica.

A deputada também elogiou o Estado que a acolheu e que representa na Câmara Federal. “Para Aline, o estado mais rico do país também sabe oferecer espaço político para quem vem de fora. “Como diz um político daqui, é o único lugar em que japonês fala português com sotaque italiano. Hoje me considero uma paulista de coração”, afirma a deputada, que mora em Campinas (SP) ”, acrescenta a reportagem do CongressoemFoco.

Segundo a reportagem, em 2010, Aline (que está em segundo mandato) multiplicou por sete sua votação. Renovou o mandato após receber quase 80 mil votos. “Estava na hora certa, no local certo, com a matemática a meu favor. A continuidade dependia de competência, trabalho e dedicação. O resultado veio por meio dos votos obtidos”, afirmou a parlamentar progressista.

Imagem de trecho da reportagem que ganhou destaque no portal CongressoemFoco

Deputada Aline Corrêa afirma que baixa proporção de mulheres no Congresso preocupa ONU

 

A baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança dos peritos que fazem parte do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, na última semana, em Genebra.

 

Segundo a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.

 

De acordo com a representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, que acompanhou a apresentação do relatório, é preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito. “Temos uma mulher como presidenta da República, temos duas mulheres ocupando as vice-presidências do Senado e da Câmara, mas o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar de as mulheres serem maioria da população.”  

 

"Pode-se avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres”, considerou a embaixadora.

 

O relatório foi apresentado pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, na manhã do dia 17 a 23 peritos (22 mulheres e um homem) que fazem parte do comitê. É o sétimo relatório apresentado pelo Brasil.

 

De acordo com a embaixadora, outro questionamento feito pelo comitê, refere-se à implementação efetiva das políticas voltadas para as mulheres. “Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”, informou a embaixadora.

 

Um exemplo debatido na primeira parte da apresentação do relatório foi a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher. O relatório apontou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero. “Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática”, comentou a embaixadora.

Na foto, integrantes da delegação brasileira que participaram da reunião do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

(Com informações da Agência Brasil)

Há 80 anos as mulheres conquistavam um direito básico ao pleno exercício da cidadania: o voto!

24 de fevereiro é um dia histórico para a democracia brasileira.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

Apesar do direito de cidadania concedido à mulher brasileira com o voto, a representatividade feminina ainda é pequena no Parlamento brasileiro. Hoje é de 8,7% na Câmara dos Deputados, inferior à média dos países árabes.

Hoje, as mulheres representam a maioria dos eleitores no país. E, pela primeira vez na história, o Brasil tem uma voz feminina na Presidência da República - Dilma Rousseff.

Linha do tempo

1900-07 - Avança o movimento das sufragistas pelo voto feminino nos EUA e na Inglaterra.

1907 - Em Stuttgart (Alemanha) é realizada a 1ª Conferência da Internacional Socialista. Uma das principais resoluções: “Todos os partidos socialistas do mundo devem lutar pelo sufrágio feminino.”

1908 - Em Chicago (EUA), no dia 3 de maio, é celebrado, pela primeira vez, o Woman´s Day. A convocação é feita pela Federação Autônoma de Mulheres.

1909 - Novamente em Chicago, mas com nova data, último domingo de fevereiro, é realizado o Woman´s Day. O Partido Socialista Americano toma a frente.

1910 - A terceira edição do Woman´s Day é realizada em Chicago e Nova Iorque, chamada pelo Partido Socialista, no último domingo de fevereiro.

1911 - Durante greve de tecelãs e tecelões, em Nova Iorque, morrem 129 grevistas em um incêndio criminoso. Elas protestavam contra as péssimas condições de trabalho.

Na Alemanha o Dia da Mulher é comemorado em 19 de março. Nos Estados Unidos em 26 de fevereiro e na Suécia, em 1º de Maio.

1913 - Na Rússia é comemorado, pela primeira vez, o Dia da Mulher em 3 de março.

1914 - Pela primeira vez, a Secretaria Internacional da Mulher Socialista indica uma data única para a comemoração do Dia da Mulher: 8 de março.

1917 - No dia 8 de Março de 1917 (27 de fevereiro no calendário russo) estoura uma greve de tecelãs de São Petersburgo, que gera uma grande manifestação e dá início à Revolução Russa.

1921 - A Conferência das Mulheres Comunistas aprova a comemoração do Dia Internacional da Mulher e decreta que, a partir de 1922, será celebrado oficialmente em 8 de março.

1932 - Até este ano, só homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres apenas com a criação do Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro, após décadas de marchas e manifestações de ativistas.

1955 - Dia 5/3, L´Humanité, jornal do PCF, fala pela primeira vez da greve de 1857, em Nova Iorque. Não fala da morte das 129 queimadas vivas.

1966 - A Federação das Mulheres Comunistas da Alemanha Oriental retoma o Dia Internacional das Mulheres e, pela primeira vez, conta a versão das 129 mulheres queimadas vivas.

1975 - A ONU decreta, 75-85, a Década da Mulher.

1977 - A Unesco encampa a data 8 de Março como Dia da Mulher e repete a versão das 129 mulheres queimadas vivas.

1945 - O Partido Comunista (PCB) cria a União Feminina contra a carestia.

1947 - O 8 de Março é comemorado pela primeira vez no Brasil

1948 - Com o PCB na ilegalidade, a passeata do 8 de Março é proibida no Rio.

1950 - Em 8 de Março, a Federação das Mulheres do Brasil retoma a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Para deputada federal Aline Corrêa, decisão do STF facilitará efetivação da "Lei Maria da Penha" no Brasil

Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher consideraram um marco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira.

“O Supremo entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima”, explicou a parlamentar Aline Corrêa (PP-SP), que integra a CPMI e esteve no STF, ao lado de outras integrantes da Bancada Feminina, para acompanhar o julgamento de duas ações relacionadas à “Lei Maria da Penha”.

Para Aline Corrêa, a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.

“Uma bênção”

Aline Corrêa destacou declarações da presidenta da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Segundo ela comissão, instalada na última semana, foi “abençoada” com o entendimento do STF. A decisão, disse, consolida juridicamente a lei e valerá para todo o Judiciário.
“Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que exige a ação do Estado”, avaliou Jô Moraes.

As parlamentares Aline Corrêa e Jô Moraes afirmaram que a violência contra a mulher é uma violência contra a família inteira e afeta, principalmente, o desenvolvimento dos filhos.

“Não depender de representação é tão importante que, se um vizinho ouvir os gritos desesperados do filho de uma agredida, poderá denunciar mesmo que a vítima não o faça”, disse a presidenta da comissão de inquérito.

As parlamentares lembraram que, muitas vezes, a mulher retira a queixa por medo de retaliações.

Saiba mais

Durante o julgamento, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, que foi relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

O artigo 16 da Lei Maria da Penha estabelece que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa circunstância esvaziaria a proteção constitucional assegurada às mulheres.

Também foi esclarecido na decisão que não compete aos juizados especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Artigo: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Aline Corrêa

Com muita honra, faço parte delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que encontra-se na sede europeia da ONU, em Genebra, e que passará por um tipo de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas governamentais de combate à discriminação de gênero.
 

Várias nações têm se aproximado e discutido temas comuns com vistas a estabelecer estratégias de boa convivência entre países e equiparar comportamentos entre Estado e população. Desses diálogos, surgem documentos internacionais referentes a temas dos mais diversos.
 

Podemos citar como um dos mais importantes para as mulheres a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
 

Convenção é um instrumento internacional destinado, em geral, a estabelecer normas para o comportamento dos Estados (países, nações) sobre determinado assunto. Uma Convenção se origina sempre em uma conferência internacional onde determinado tema é discutido e os países presentes chegam a um consenso sobre o mesmo, elaborando, assim a carta política.
 

Representantes dos estados presentes assinam a Convenção, mas esta só entrará em vigor, no país, quando for aprovada e promulgada pelo Poder Legislativo. Uma Convenção deve nortear, entre outras ações, as políticas públicas e a legislação do país signatário.
 

Saiba mais sobre a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher:
 

Aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor apenas em 1981. A CEDAW foi ratificada pelo governo brasileiro em 1984. A Convenção fundamenta-se na obrigação dos Estados de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher.
 

Conteúdo Inovador:
- Introduz novo paradigma acerca das discriminações contra as mulheres e expressa que “a discriminação contra a mulher viola os princípios de igualdade de direitos e do respeito à dignidade humana, dificulta a participação da mulher nas mesmas condições que o homem na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do bem estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher para prestar serviço ao seu país e à humanidade”.
- Cria mecanismos de Monitoramento.
 

Desafios:
- Conhecer profundamente a realidade vivida por mulheres e meninas para que as políticas públicas venham ao seu encontro;
Implementação e alteração das leis relativas à violência sexual e violência de gênero;
- Inclusão econômica das mulheres; difusão do papel e imagem social da mulher, desvinculado de estereótipos; combate ao tráfico e exploração sexual de mulheres, meninas e indígenas; igualdade de participação política e empoderamento das mulheres. (Recomendações do Comitê Cedaw ao Governo Brasileiro, 2003).
- Criação e fortalecimento de mecanismos (conselhos, comitês etc.) de monitoramento e controle social das políticas públicas (Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre, 2003).

Leia a íntegra da CEDAW em
http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Mulher/texto/texto_3.html
Decreto-legislativo nº 107, de 06/06/2002.
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Saiba mais sobre a CEDAW em
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/

Acesse o Informe Brasileiro à CEDAW 01/07/03 em
http://www.mec.gov.br/spmu/publicacoes/cedaw1.pdf

Acesse as Respostas do Brasil ao Comitê CEDAW 07/07/03 em
http://www.mec.gov.br/spmu/publicacoes/cedaw2.pdf
Documento para o CEDAW sobre o cumprimento do Brasil das obrigações contraídas como Estado-parte da Convenção em relação à violência contra as mulheres - Violência contra as Mulheres: o caso Maria da Penha (junho 2003)
Preparado pelo CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento)

Aline Corrêa é convidada pelo governo Dilma para debater discriminação contra a Mulher na ONU

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) é convidada da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República para participar da 51ª sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), que será realizada entre 13 de fevereiro e 02 de março, em Genebra, na Suíça.

“O Governo Brasileiro apresentará o VII Relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 17 de fevereiro. O documento é uma prestação de contas do governo brasileiro ao Comitê e traz as ações adotadas no Brasil para promover a igualdade de gênero”, explica a parlamentar progressista.

Segundo Aline Corrêa, “a 51ª Sessão do Comitê das Nações Unidas avaliará o grau de cumprimento da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (CEDAW), que é considerado o mais importante documento sobre direitos da mulher em âmbito internacional”. A cada quatro anos o país deve prestar contas, e ao final, recebe recomendações a serem cumpridas no período.

Aline observa que, por ser signatário do Protocolo Facultativo, o Brasil é também avaliado pela sociedade civil, através de organizações não governamentais que elaboram um relatório-sombra ou alternativo, no qual estão expostos os argumentos que ajudam o Comitê da Cedaw a elaborar seus comentários e avaliações.

“Este Comitê condenou o Brasil, em 2011, por considerar que a omissão de atenção à saúde levou à morte Alyne Pimentel, uma gestante negra no Rio de Janeiro. O Brasil não vem conseguindo reduzir a mortalidade materna, que é um dos Objetivos do Milênio, sendo criticado pelos organismos internacionais”, pondera a parlamentar.

Prestação de contas

Na próxima semana, o Brasil prestará contas pela terceira vez na ONU, sendo a primeira em 2003, a segunda em 2007 e agora em 2012. Um grupo impulsor do movimento de mulheres, composto entre outras organizações, pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) e IPAS, coordenou a elaboração de um informe-sombra.

Entre as relatoras brasileiras da sociedade civil encontram-se a jornalista e cientista política Telia Negrão, a advogada Carmen Hein de Campos, ambas de Porto Alegre, que estarão presentes na Sessão em Genebra e terão direito à palavra no dia 13 de fevereiro, além da advogada carioca Beatriz Galli.

Elas contaram com aportes encaminhados por mais dez redes e organizações, entre as quais a Plataforma Dhesca Brasil, o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS, as ONGs Gestos (PE), Ecos (SP), Themis, Coletivo Feminino Plural (RS), REGES - Rede de Educação Sexualidade e Gênero, Jovens Feministas, Comissão de Cidadania e Reprodução e Ação Educativa (SP).

Embora o texto da Convenção seja composto por mais de vinte artigos que abordam diversos temas, o informe sombra apresentado pelo movimento de mulheres enfocará cinco, de áreas consideradas críticas: violência, poder e decisão, educação, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

“O documento reconhece a existência de iniciativas e avanços na elaboração de leis e políticas, mas considera que o ritmo da sua implementação é lento, faltando recursos orçamentários e compromissos com a garantia de mudanças profundas na vida das mulheres”, finaliza Aline Corrêa.

A partir da segunda semana de fevereiro, todos os documentos em debate estarão disponíveis no site http://www2.ohchr.org/, das Nações Unidas, servindo de apoio para as discussões.

Deputada Aline Corrêa (à direita) ao lado de outras integrantes da Bancada Feminina da Câmara Federal convidadas para debater questões de gênero na ONU

Secretário Estadual solicita presença da deputada Aline Corrêa em Workshops no Vale do Paraíba

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, durante encontro com a deputada federal Aline Corrêa no Palácio dos Bandeirantes, convidou e a reafirmou a importância da presença da parlamentar progressista e sua equipe de assessores nos Workshops "Construindo a Governança Metropolitana", que o governo paulista promoverá nas cidades de Jacareí e Queluz, nos próximos dias 13 e 15 de fevereiro, respectivamente.

“O objetivo geral dos workshops é sensibilizar e capacitar agentes públicos e políticos, lideranças sociais, empresariais e comunitárias acerca dos mecanismos previstos pela Lei complementar 1166/2012 que criou a Região do Vale do Paraíba e do Litoral Norte”, explicou o secretário.

O próprio governador Geraldo Alckmin o apoio que a deputada Aline Corrêa tem oferecido aos municípios do Vale do Paraíba, desde o seu primeiro mandato na Câmara Federal. “Este é o momento de levantar prioridades de cada cidade para o estabelecimento de propostas e criação dos conselhos de trabalho”, explicou o governador.

O Vale do Paraíba é uma importante região socioeconômica que abrange, no lado paulista, municípios  que tem a presença do mandato de Aline Corrêa, como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cruzeiro,  Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba,   Cunha, Guararema, Igaratá, Ilhabela, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Sebastiao, Silveira, Tremembé e Ubatuba.

Na foto: A deputada federal Aline Corrêa com o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido

Deputada Aline Corrêa vai ao STF acompanhar decisões sobre o futuro da Lei Maria da Penha

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) acompanha, neste instante (terça-feira, 08/02/12 às 16h10), a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca na pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 19 -, que discutirá se a ação penal nos casos de violência doméstica contra a mulher depende da confirmação – representação – da vítima.

“As votações são fundamentais para a aplicabilidade integral da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha”, explica a parlamentar progressista, uma das grandes defensoras da legislação em defesa da mulher no País. O julgamento acontece na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Sessão é aberta à população que deseja acompanhar a votação e limitada à lotação do plenário, ou acessar o site www.tvjustica.jus.br.

Entenda as duas ações:

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4424:
Tem o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Também visa determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal no dia 4/6/2010. Foi

ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 19:
Foi interposta no dia 19/12/2007, pelo advogado-geral da União, representando a presidente da República. Em seu bojo foi pleiteada a declaração da constitucionalidade de 3 artigos primordiais da Lei:
1. Artigo que trata das ações afirmativas, discriminação positiva, igualdade material: “Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”

2. Artigo que trata da cumulação de competência cível e criminal da Vara Criminal: “Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.

Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput. Este Direito de preferência nos processos”.

3. Artigo que afasta a aplicação da Lei 9.099/95 aos casos de violência contra a Mulher: “Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Na foto: Capa da Cartilha “Lei Maria da Penha” que a deputada federal Aline Corrêa pretende lançar no mês de março de 2012

Deputada Federal Aline Corrêa vai integrar comissão para investigar situações de violência contra a mulher

     A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) vai integrar a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI será instalada hoje, às 14 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado, quando serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão.

  O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

    A comissão foi criada a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.

    As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Deputada Aline Corrêa enaltece conquista de Coordenadoria para Mulheres no governo paulista

    O Conselho Estadual da Condição Feminina, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visitou o Palácio do Governo na última sexta-feira, dia 3, para reivindicar a criação de uma coordenadoria de políticas para as mulheres, voltada às questões femininas. O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu a presidente Rosmary Correa, conhecida como delegada Rose, e as 32 conselheiras. A deputada federal Aline Corrêa também cumpriu agenda no Palácio dos Bandeirantes na mesma data e enalteceu a proposta. 

    A intenção do encontro é que o Governador anuncie a coordenadoria no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “Nosso maior desejo hoje é que pudéssemos ter um órgão institucional no Estado que nos ajudasse a trabalhar as políticas para mulheres, junto com o Conselho”, disse a delegada Rose, ao entregar o ofício com a solicitação ao Governador. 

    O Conselho da Condição Feminina, criado em 1983, sugere e propõe políticas públicas para as mulheres, sem poder executá-las. Para a delegada Rose, havendo uma coordenadoria, será possível a execução das políticas discutidas e votadas pelo Conselho. 

Algemas 

    O Conselho pediu a Geraldo Alckmin medidas para que não se repitam as cenas como as divulgadas pela mídia na semana passada, em que uma presa estava algemada durante o parto. O governador informou que está sendo formulado um decreto que estabelece como os funcionários da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e da Saúde devem agir nesses casos, para que situações como essa não voltem a ocorrer. 

    Outra reivindicação levada ao governador foi a criação de um dia estadual em homenagem aos trabalhadores de beleza, atualmente 80% dos cargos do segmento são ocupados por mulheres. O Conselho conseguiu, em Brasília, com apoio da deputada federal Aline Corrêa, consagrar o Dia Nacional dos Profissionais de Beleza em 19 de janeiro, com isso, reivindicam a data também no Estado de São Paulo. 

Na foto: a deputada federal Aline Corrêa e Rosmary Correa com o governador Geraldo Alckmin

Sindicato dos Condomínios do Estado de São Paulo destaca trabalho da deputada federal Aline Corrêa

Capa do informativo mensal do Sindicato dos Condomínios traz foto da reunião de Aline Corrêa com diretores do SINDICOND

  

   Com a manchete “Aline Corrêa, a deputada que recuperou nossa Carta Sindical”, o novo jornal do Sindicato dos Condomínios do Estado de São Paulo destaca o trabalho e a influência da parlamentar progressista junto ao governo federal. Segundo os diretores do Sindicond, somente com a intervenção de Aline Corrêa o Ministério do Trabalho voltou a reconhecer a entidade patronal, depois de uma luta de mais de 7 anos.

   O registro sindical foi concedido em março de 2001, pelo então ministro do Trabalho, o atual senador Francisco Dornelles. A partir de então, a entidade passou a assinar as convenções coletivas de trabalho com 12 sindicatos de trabalhadores em condomínios do interior do Estado. Ainda em 2001, a categoria patronal dos condomínios (síndicos), considerando que não existia sindicato patronal no restante do Estado, decidiu em assembleia ampliar a base territorial do SINDICOND para todos os demais municípios do Estado (exceto os municípios do litoral paulista).

   Até 2004, as atividades foram desenvolvidas normalmente. Porém, uma entidade que representa empresas de habitação tentou anular o registro do SINDICOND junto ao Ministério do Trabalho. Em 2006, alcançou o intento, conseguindo o sobrestamento da Carta Sindical do SINDICOND. Novas ações foram ajuizadas e, embora o SINDICOND tenha sido vitorioso, o Ministério do Trabalhou relutou em restabelecer nosso registro.

   “Nosso Sindicato procurou a deputada federal Aline Corrêa para que as sentenças favoráveis ao SINDICOND fossem cumpridas. E foi só a partir da intervenção da deputada que a Carta Sindical foi restabelecida. Graças ao apoio de Aline Corrêa, fez-se justiça”, afirma o presidente do SINDICOND, José Luiz Bregaida. Essa conquista, de caráter definitivo, foi registrada nos últimos minutos de 2011, com despacho favorável no dia 30 de dezembro. O restabelecimento do registro sindical foi publicado em Diário Oficial no dia 3 de janeiro deste ano.

   A partir de agora, as atividades do SINDICOND voltaram à normalidade, com o importante trabalho de representar os condomínios residenciais, comerciais, industriais e mistos. Atualmente, a base de atuação do SINDICOND possui cerca de 4 mil condomínios, onde residem quase 700 mil pessoas. O SINDICOND está sediado em Americana, à rua Fortunato Faraone, 696, Jardim Girassol.

Governador Geraldo Alckmin atende pedido da deputada federal Aline Corrêa e garante duplicação da SP 322

Geraldo Alckmin analisa o mapa rodoviário paulista com a deputada federal Aline Corrêa

O governador Geraldo Alckmin confirmou para os próximos 15 dias a abertura da licitação para a duplicação da rodovia SP 322 ("Armando de Salles Oliveira"), no trecho entre Olímpia e Bebedouro.

      A agilidade para o início das obras atende a um pedido formulado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), que cumpriu agenda no Palácio dos Bandeirantes na última sexta-feira, dia 3.

           Alckmin deferiu o ofício entregue em mãos pela deputada progressista e assegurou investimentos na ordem de de R$ 85 milhões. A notícia vinha sendo aguardada pela Região Noroeste desde outubro do ano passado.

O governador também informou que a SP-322 já tem projeto de execução. “Trata-se de uma obra grande, vamos inclusive duplicar a saída de Bebedouro em dois quilômetros. Serão 52 quilômetros de duplicação, fora recape e terceiras faixas. Serão investidos R$ 85 milhões”, informou Alckmin.

Ao abrir o mapa rodoviário de São Paulo sobre a sua mesa de trabalho, o governador apresentou à deputada Aline Corrêa uma série de outras obras que o governo paulista pretende iniciar ainda este ano.

Dentre essas obras, Alckmin citou o exemplo da SP-425, que será duplicada de São José do Rio Preto até Guaira, passando por Guapiaçu, Olímpia e Barretos. “De Rio Preto até Guapiaçu vamos duplicar mais 12 quilômetros, além do recape, terceira faixa e acostamentos”, relatou Alckmin.

        Por fim, o governador de São Paulo parabenizou a deputada progressista pelo trabalho de fôlego que realiza em favor do Estado de São Paulo na Câmara Federal, dentro de um princípio administrativo que representa grandes resultados em todas as regiões paulistas: “Cuidar das cidades é cuidar das pessoas”.

No detalhe, ofício de autoria da parlamentar progressista com o recibo do governador paulista