"Enfrentar a mortalidade materna é um dos grandes desafios do país", diz Aline Corrêa

O Brasil conseguiu atingir, cinco anos antes da meta, o objetivo, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, de reduzir em 75%, até 2015, a mortalidade infantil. Porém, o País enfrenta dificuldades para atingir o mesmo objetivo no caso da mortalidade materna.

A meta de redução em 75% das mortalidades infantil e materna consta entre os oito Objetivos do Milênio, firmados em 2000 pela ONU, como as ações necessárias para garantir o desenvolvimento.

A razão de mortalidade materna – RMM estima a frequência de mortes de mulheres ocorridas durante a gravidez, aborto, parto ou até 42 dias após o parto, atribuídas a causas relacionadas ou agravadas pela gravidez.

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), que desenvolve um importante trabalho em prol da saúde da mulher, ressalta que as principais causas da mortalidade materna são a hipertensão arterial, a hemorragia, as complicações decorrentes do aborto realizado em condições inseguras, a infecção pós-parto e as doenças do aparelho respiratório.

“Por vezes, as mulheres correm riscos porque não se sabe que elas têm pressão alta ou diabetes, o que poderia ser facilmente diagnosticado por meio da realização de exames simples, que podem prevenir complicações para a grávida e para o bebê. Embora grande parte das mulheres no Brasil façam o Pré-Natal, ainda é preciso melhorar muito este índice”, afirma a parlamentar.

A deputada ressalta ainda que, assim como foi destacado pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, o Brasil já reduziu a mortalidade materna, desde a década de 90, em cerca de 50%. Porém, teria de mais que dobrar a velocidade de redução do índice nos próximos dois anos para atingir o objetivo estabelecido pela ONU.

“Para buscar a redução da mortalidade materna, o governo brasileiro implantou o programa Rede Cegonha, que prevê o acompanhamento da gestante desde a concepção até o nascimento, incluindo a programação da maternidade onde o bebê nascerá. Porém, como defende Helvécio, a redução desse índice envolve uma série de fatores, como educação, direito à informação, a existência de maternidades seguras, além da garantia de direitos reprodutivos”, afirma a deputada federal.

Mortalidade infantil
No caso da mortalidade infantil, o sucesso da redução do índice pode estar relacionado a um conjunto de fatores: aos programas Saúde da Família e Bolsa Família; ao programa público de vacina, que é o maior do mundo, segundo ele; à melhoria do salário mínimo, ao controle da desnutrição e aos programas de estímulo ao aleitamento infantil.

Segundo relatório da ONU, em 1990, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 62 mortes por mil nascidos vivos. Em uma geração, o País reduziu a mortalidade infantil em mais de 3/4, para 14 mortes por mil nascidos vivos. 

Em Cotia, Centro de Formação de Bombeiros Civis homenageia deputada Aline Corrêa

No último dia 4, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) recebeu o Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo Centro de Formação de Bombeiros Civis do Estado de São Paulo.

A comenda é entregue a autoridades civis e militares, que prestaram serviços relevantes e contribuíram de alguma forma para o crescimento da Corporação e para a valorização de seus profissionais. 

“Sentindo-me extremamente honrada, agradeço especialmente ao presidente da escola de formação de bombeiros da cidade de Cotia, Laércio França Silva. O certificado que recebo hoje representa, além de uma linda homenagem, mais responsabilidade diante de todos os bombeiros civis da cidade de Cotia e do Estado de São Paulo”, afirmou a parlamentar progressista.

A entrega aconteceu na cidade de Cotia, em São Paulo, para onde a deputada já destinou, por meio de indicações de emendas parlamentares, cerca de R$ 2 milhões. Os recursos foram utilizados em programas de combate às drogas e obras de pavimentação asfáltica nos bairros Atalaia, Jardim Araruama, Jardim Nova Vida e Lageado.

“Aproveito a oportunidade para registrar meu carinho especial pelo vereador Arildo Gomes Pereira e pelo ex-prefeito da cidade, Quinzinho Pedroso. Juntos, alcançamos importantes conquistas para Cotia. E espero que ainda possamos fazer muito mais. Afinal, cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, finaliza a deputada federal. 

Comissão que vai analisar PEC 170 é instalada na Câmara Federal

Foi instalada na última quarta-feira, dia 4, a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

A Comissão foi criada em outubro após solicitação feita pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) por meio de ofício enviado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Aline Corrêa é membro titular da Comissão.

O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) foi designado o relator da PEC pelo presidente da Comissão Especial, deputado Alexandre Roso (PSB/RS). Foram eleitos, ainda, os três vice-presidentes do colegiado: 1º Vice-Presidente: Efraim Filho (DEM/PB); 2º Vice-Presidente: João Campos (PSDB/GO) e 3º Vice-Presidente: André Moura (PSC/SE).

A PEC 170/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC no dia 13 de agosto.

O prazo para a apresentação de emendas é de dez sessões ordinárias da Comissão Especial, a partir desta quinta-feira, 5 de dezembro.

Na Câmara Federal, Aline Corrêa presta homenagem a Santa Barbara D’Oeste

Em discurso proferido na Câmara Federal na última semana, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) prestou homenagem a cidade de Santa Bárbara D’Oeste por seus 195 anos de fundação, celebrado no dia 4 de dezembro.

Além de ressaltar aspectos históricos da cidade, a parlamentar progressista destacou que, atualmente, Santa Bárbara d’Oeste constitui-se em uma das principais forças econômicas da Região Metropolitana de Campinas, abrigando expressivo conjunto de empresas, com predominância de indústrias metal-mecânicas, têxteis e de confecção de roupas, entre as quais Romi, Goodyear, Usina Furlan, Canatiba, Mazak e Denso.

“O setor secundário acabou suplantando a vocação agrícola do município. Com a instalação de novos parques industriais e o fortalecimento do comércio, o setor primário e, notadamente, a produção de cana-de-açúcar perderam peso em relação aos demais setores da economia. A maior fonte geradora do PIB barbarense é representada, hoje, pelo setor terciário”, afirmou a deputada.

Hoje, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH) de 0,819 está acima da média brasileira e, de acordo com os critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é considerado elevado.

“Reitero as saudações iniciais a todo povo barbarense e aproveito para parabenizar o prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, Denis Eduardo Andia, pela gestão de excelência à frente deste querido município”, finalizou.

Emenda de Aline Corrêa garante micro-ônibus adaptado para APAE de Porto Feliz

Os assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  (APAE) de Porto Feliz já podem comemorar mais uma importante conquista: a chegada de um micro-ônibus adaptado.

O veículo foi adquirido este ano com verba destinada à cidade por meio de indicação de emenda parlamentar individual feita pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) no valor de R$ 150 mil. O veículo será utilizado no transporte de alunos da entidade.

“O trabalho desenvolvido pelas APAES é indispensável e admirável. Por isso, poder ajudar esta instituição será sempre motivo de grande alegria. Hoje, aproveito a oportunidade para parabenizar o presidente da entidade, senhor Jose Augusto Costa e Silva, pelo excelente trabalho realizado em prol das pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar progressista.

 A deputada ressalta ainda que a destinação da verba só se tornou possível devido ao empenho de pessoas que abraçaram esta causa, como ex-vereador Odélio Leite e a jovem Daiane Manuelle Rodrigues. “O pedido chegou até mim por meio destes dois amigos. São pessoas que se empenharam nesta luta e, hoje, podem comemorar mais esta conquista”, afirmou Aline Corrêa.

De acordo com Daiane, o ônibus já está na cidade, porém, agora cabe a Prefeitura oficializar a doação do veículo. “Não temos palavras para agradecer a deputada federal Aline Corrêa. O micro-ônibus trará comodidade para os assistidos pela APAE. Este é o primeiro veículo coletivo adaptado de nosso município”, afirma.

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 2,5 bilhões para o Fies

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 3, a Medida Provisória 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, a deputada Aline Corrêa (PP-SP) ressalta que, nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda pelo FIES devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Créditos Estudantis, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.

“A ausência ou redução desse instrumento de financiamento comprometeria a credibilidade da política de ampliação de acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, afirma a parlamentar.

A deputada defende, portanto, que a suplementação de recursos é essencial para assegurar a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior.  

Há três anos, os juros do FIES foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Com recorde de recursos federais, Aline Corrêa e Marcos Crippa fazem história em Catanduva

A cidade de Catanduva, que na década de 70 chegou a eleger um senador da República (o saudoso Orlando Gabriel Zancaner), voltou a ter representação em Brasília, graças à parceria entre o vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Crippa, e a deputada federal Aline Corrêa (PP- SP).

Depois de indicar R$ 4,4 milhões para obras de pavimentação, por meio de emendas individuais, a parlamentar progressista acaba de assegurar mais uma grande conquista para a cidade: R$ 7,8 milhões em recursos do Ministério das Cidades, também para obras de infraestrutura urbana. A verba é fruto de articulações realizadas a pedido de Crippa.

“Aline Corrêa já desenvolveu importantes projetos em inúmeras cidades do interior de São Paulo e tínhamos certeza deque as portas de seu mandato estariam abertas também para Catanduva. Em menos de um ano, a parceria com a parlamentar já garantiu mais de R$ 12 milhões em recursos para a cidade”, avaliou o presidente da Câmara.

Este volume de recursos atinge uma marca histórica na cidade. Nenhum outro parlamentar federal dedicou tanta atenção à cidade conhecida nacionalmente por suas grandes indústrias de ventiladores, Catanduva foi recentemente classificada, por estudo elaborado pelo instituto Urban Systems, como a 13ª melhor cidade do para viver depois da aposentadoria.

São ações como essas que justificam também o destaque conferido à deputada Aline Corrêa pela Associação Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV) como uma das mais influentes parlamentares brasileiras. Pesquisa realizada pela ANPV, entidade apartidária, juntamente com a Fundação Universa, premiou o mandato da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) como um dos mais profícuos para o Estado que representa (São Paulo).

Habitação – Em maio deste ano, Aline Corrêa esteve ao lado do prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi (PSDB), em audiência marcada no Ministério das Cidades, para dar prosseguimento à discussão em torno da adesão ao programa "Minha Casa, Minha Vida". De acordo com o chefe do Executivo catanduvense, a cidade sofre com alto déficit habitacional e cerca quatro mil famílias aguardam na lista de espera por moradias.

Monte Azul Paulista: Emenda de Aline Corrêa garante mais de R$ 500 mil para reforma e ampliação da Cozinha Piloto

Monte Azul Paulista já pode comemorar mais uma importante conquista: na última semana, o Ministério da Educação (MEC) aprovou o projeto de reforma e ampliação da Cozinha Piloto, responsável pela merenda escolar de mais de quatro mil alunos da Rede Pública de Ensino.

A verba de mais de meio milhão de reais, que transformará o sonho da tão aguardada reforma em realidade, foi destinada à cidade por meio de indicação de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União feita pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP).

De acordo com a Prefeitura de Monte Azul, 20% dos R$ 519 mil aprovados pelo MEC serão creditados até o dia 8 de dezembro. Em seguida, a Administração iniciará o processo licitatório.

 “A reforma e ampliação da nossa Cozinha Piloto é mais do que um desejo, é uma questão de saúde pública, uma necessidade, que agora se tornará realidade graças ao empenho da deputada federal Aline Corrêa” afirma o vice-prefeito da cidade, Marcelo Otaviano (PMDB).

Marcelo faz questão de ressaltar ainda que com um ambiente mais adequado, arejado e ampliado, será possível oferecer aos alunos uma alimentação de qualidade. “Com isso, os funcionários, que por sinal, trabalham com muita dedicação e cuidado, também poderão desfrutar de um ambiente mais saudável para desenvolverem suas funções, o que é mais do que justo e merecido”, disse.

Vale destacar que a obra será realizada totalmente com recursos do Governo Federal. “O município não terá que dar nenhuma contrapartida. O complemento para a realização da reforma e da ampliação será pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, ressalta Marcelo Otaviano.

O pedido - A indicação de Emenda para a reforma e ampliação da Cozinha Piloto foi feita por Aline Corrêa após solicitação do ex-prefeito Gilberto Arroyo (PMDB) (in-memorian), encaminhada pela então secretária de Educação, Regina Del’arco, e teve como portadores os vereadores em exercício da última legislatura, Zinho Cantori, Alexandre Machado, Marcelo Otaviano (todos PMDB), vereadora Onilda (Nilda do Posto PSDB) e o atual presidente da Câmara, senhor Antônio Filho (Toninho do Sindicato PV).

“É inquestionável a grande importância da Cozinha Piloto para garantir a qualidade da produção das merendas escolares. Por isso, coloquei-me à disposição para colaborar com a concretização desta importante obra. Monte Azul Paulista é uma cidade muito querida e espero poder ajudar cada vez mais, afinal, cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, finaliza a deputada federal Aline Corrêa.

Deputada federal Aline Corrêa recebe prefeito de Itu em Brasília

Na tarde da última quarta-feira, dia 27, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) recebeu, em seu gabinete em Brasília, a visita do atual prefeito da cidade de Itu, Antônio Tuíze, e do secretário de Governo do município, Rick Schmidt.

 No encontro, foram discutidos importantes projetos nas áreas de Infraestrutura, que incluem obras de pavimentação e drenagem, e questões relacionadas à Saúde no município.

 Ainda durante a reunião, a deputada ressaltou a grande importância da criação de políticas públicas municipais voltadas à saúde da mulher.

 “Sabemos que o câncer de mama, por exemplo, se descoberto em seu estágio inicial chega a ter 95% de chances de cura. Neste sentido, os municípios têm papel fundamental, pois é papel do serviço público oferecer estrutura para que estas mulheres possam realizar seus exames periodicamente, além de promover a realização de campanhas de conscientização a respeito do tema”, afirmou a parlamentar progressista.

Ao final do encontro, Aline Corrêa agradeceu a visita do prefeito e do secretário e se colocou à disposição para colaborar, sempre, com o desenvolvimento deste importante município paulista.  “A cidade de Itu é, sem dúvida, uma das prioridades de meu mandato e espero poder ajudá-la em tudo que estiver ao meu alcance, sempre”, finalizou Aline Corrêa.

 Trabalhando por Itu – Com o apoio da deputada federal Aline Corrêa, a cidade de Itu já conquistou mais de R$ 94 milhões em recursos. As verbas foram destinadas para a pavimentação de ruas, construção de moradias populares no bairro Cidade Nova, entre outras importantes obras. Dentre as grandes conquistas, Aline Corrêa apoiou Itu na maior liberação de recursos federais da história da cidade: foram R$ 81,8 milhões, sem contrapartida, para obras de drenagem urbana e controle de erosão dos córregos Brochado, Taboão e Guaraú e um financiamento de R$ 11 milhões junto a Caixa Econômica Federal para complemento do mesmo projeto.

Aline Corrêa elogia personagens ‘carequinhas’ de campanha de combate ao câncer infantil

Para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, celebrado no dia 23 de novembro, a Mônica, o Cebolinha, o Garfield e até a Galinha Pintadinha perderam os cabelos.

Na campanha "Carequinhas contra o Câncer Infantil", desenvolvida pelo Graacc (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), os personagens mais queridos da criançada ficaram carequinhas para lembrar que a criança com câncer tem que curtir a infância como qualquer outra.

Para a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), a campanha – que incentiva as pessoas a trocarem as fotos de seus perfis nas redes sociais por imagens dos personagens carecas – conseguiu chamar a atenção por abordar um tema tão difícil com tamanha criatividade e sensibilidade.

“Creio que não há nada mais valioso do que provar para estas crianças que, independentemente da situação que enfrentam, a vida pode ser encarada com alegria, fé e esperança. Com os carequinhas, o Graac conseguiu, com êxito, transmitir esta mensagem”, afirma a parlamentar progressista.

Apoio ao GRAAC – Por acreditar na importância e seriedade do trabalho desenvolvido pelo Graac, a deputada federal Aline Corrêa destinou, por meio de indicações de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, mais de R$ 1 milhão em recursos para a construção do segundo prédio do Instituto de Oncologia Pediátrica (IOP). O chamado Anexo I foi inaugurado no início do mês de novembro e aumentará em até 30% o número de atendimentos. 

Aline Corrêa participa de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia

A deputada Federal Aline Corrêa (PP-SP) participou, na última quarta-feira, dia 20, de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Ciências Tecnologia, Comunicação e Informática. O evento contou com a presença do empresário do setor siderúrgico e presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, o Sr. Jorge Gerdau.

Entre os temas abordados na audiência, Gerdau destacou que o custo de produção da energia no País é um dos mais baratos do mundo, mas o preço para as indústrias que demandam muita energia, as eletrointensivas, é quase o dobro de países como França e Argentina por causa dos impostos. O empresário defendeu tarifas mais baixas que as residenciais para este setor, como é o usual em todo o mundo, segundo ele.

Para Gerdau, o problema da governança está presente nos três principais problemas que o País tem que enfrentar: má qualidade da educação, alta carga tributária e falta de logística.

“Jorge Gerdau é, sem dúvida, um dos maiores empresários de nosso país. Foi uma grande honra poder debater com ele importantes questões de interesse público”, afirma Aline Corrêa, destacando uma das frases ditas por Gerdau: “Sem visão estratégica de médio prazo, país nenhum avança”.

Poupança baixa
Segundo Jorge Gerdau, também é necessário que o país aumente logo a sua capacidade de poupança. "O Brasil não consegue sair dos 16%, 18% de poupança sobre o seu PIB [Produto Interno Bruto]. A China tem um número que é quase absurdo, mas é acima de 40%. O índice de poupança define o índice de crescimento", disse.

Gerdau disse que o país tem um atraso de investimentos no setor de transportes da ordem de R$ 600 bilhões, mas o orçamento do ministério é de apenas R$ 15 bilhões. Ele ainda fez questão de ressaltar a necessidade de o governo ser ortodoxo em termos de política econômica, ou seja, gastar menos e estimular o setor privado a investir.

"Não adianta fugir da ortodoxia financeira. Você só tem dois modelos: ou aperta o mercado e busca a eficiência que o mercado fornece, ou faz intervencionismo”, afirmou.

GRAAC amplia atendimento com apoio da deputada federal Aline Corrêa

Com apoio da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) inaugurou, no início do mês de novembro, o segundo prédio do Instituto de Oncologia Pediátrica (IOP), na zona sul da capital paulista.

Por meio de indicação de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União, a deputada destinou R$ 1 milhão para a construção do chamado Anexo 1, que aumentará em até 30% o número de atendimentos.

A ampliação ajudará a instituição desafogar seus atendimentos, que hoje correspondem a 90% dos pacientes advindos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 10% de operadoras/seguradoras de saúde, sendo 40% do total vindos de fora do Estado de São Paulo.

“É preciso entender a grande importância de aplicarmos nossos investirmos na luta contra o câncer infantil. Hoje, quero parabenizar o GRAAC pelo empenho e pelo trabalho de excelência frente a esta responsabilidade”, declarou Aline Corrêa.

A deputada destaca ainda que, conforme o fundador da Instituição, Sérgio Petrilli, enquanto nos países desenvolvidos o câncer infantil chega a 80% de chances de cura, nos países subdesenvolvidos este índice ainda transita entre 30 e 40%. “Porém, o GRAAC elevou este índice e já alcança até 70% de chances de cura”, frisou a deputada, demonstrando grande satisfação em ter participado desta nova conquista.

O novo centro terá pronto atendimento, área de reabilitação lúdica, laboratórios de pesquisa genética, biológica, cirúrgica, patológica e clínica. O prédio também traz um novo centro cirúrgico e expande o Centro de Transplante de Medula Óssea e o número de leitos.

Outra grande novidades do prédio é o centro radioterápico pediátrico, com Radioterapia de Intensidade Modulada. O espaço permitirá aos pacientes que o tratamento seja feito no próprio Graacc, antes o procedimento era realizado no Hospital Albert Einstein, por meio de uma parceria.  Para a aquisição do equipamento foram captados e investidos cerca de R$ 5 milhões (grande parte dos recursos foi obtido por meio de leis de incentivo).

Além do espaço de radioterapia, o hospital terá uma sala no centro cirúrgico dedicada especialmente às cirurgias de tumores cerebrais, com aparelho de ressonância magnética que rastreia os vestígios do tumor para sua retirada, no momento em que o procedimento é realizada.

Sobre o GRAAC

O Graacc foi criado em 1991 com o conceito de hospital-dia. Em 1998, a instituição fundou o Instituto de Oncologia Pediátrica- IOP, que é administrado em parceria com a Unifesp até hoje. Atualmente, o Graacc atende mais de 3 mil crianças por ano e faz mais de 25 mil consultas, 1, 5 mil cirurgias, 59 transplantes de medula e 1, 4 mil sessões de quimioterapia. Com o orçamento anual de R$ 62 milhões, a entidade atende cerca de 360 novos casos por ano.

O hospital conta com cerca de 400 voluntários na entidade, além de outros 3 mil que atuam em eventos pontuais e na arrecadação de recursos. Petrilli é o fundador e idealizador da instituição, que contou com os voluntários Jacinto Antonio Guidolin e Lea Della Casa Mingione para os seus primeiros passos.

"Ainda faltam bons projetos para o Brasil", diz Aline Corrêa em entrevista à TVB Campinas

A convite do apresentador Helton Pimenta, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou, na última sexta-feira (15), do Programa Notícias em Debate, da TVB Record.

Entre os assuntos abordados, a parlamentar progressista destacou a grande quantidade de recursos liberados recentemente pelo Governo Federal para diversos municípios do interior paulista.  Destinados exclusivamente a obras de saneamento e pavimentação, as verbas são do  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“O Brasil já avançou. Em 2002, logo que o presidente Lula assumiu nós investimos R$ 700 milhões em saneamento. Hoje, estamos anunciando R$ 13,5 bilhões, apenas para este ano. Porém, ainda faltam bons projetos no Brasil. Vemos regiões com apenas 1%, 2% de esgoto tratado. Portanto, ainda há muito a ser feito”, afirmou a parlamentar progressista.

Além da conversa em torno de recursos provenientes de convênios firmados entre os municípios e o governo federal, Helton Pimenta também ressaltou importantes verbas destinadas às cidades por meio de indicações de emendas parlamentares feitas pela deputada federal Aline Corrêa, como os R$ 4 milhões recebidos pela cidade de Valinhos.

“Eu identifiquei essa necessidade porque o prefeito Clayton Machado pegou a cidade em uma situação financeira muito difícil. Além disso, o município, hoje, não tem condições de contrair financiamentos. Por isso, foi muito importante para melhorar imediatamente a situação da cidade de Valinhos”, afirmou a deputada.

Acesse http://goo.gl/59Imnh e assista a entrevista! 

Aline Corrêa participa de cerimônia de anúncio de investimentos do PAC2 para Guarulhos e Osasco

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) esteve em Guarulhos na tarde da última quinta-feira, 7, para acompanhar a visita da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao município. Ao lado do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), Dilma anunciou investimentos na ordem de R$ 769 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) Mobilidade, que irão beneficiar as cidades de Guarulhos e Osasco.

“Foi uma tarde festiva. Estes recursos serão investidos em projetos de mobilidade urbana nos dois municípios. Sem dúvida, investir em mobilidade é melhorar a qualidade de vida aos nossos cidadãos. Afinal, como disse Aguinaldo Ribeiro, o foco do programa PAC Mobilidade é devolver o tempo para as pessoas, para que elas possam aproveitá-lo com a família, estudando ou descansando”, afirmou Aline Corrêa (PP-SP).

Em Guarulhos, serão investidos R$ 645 milhões para a construção de quatro corredores para transporte público. Uma das obras será o trecho II do Corredor Papa João Paulo I, com recursos de R$ 120 milhões. Este trecho terá 4,1 quilômetros e ligará a Avenida Jacú Pêsssego até o Trevo do Bonsucesso, no Bairro Bonsucesso.

O Corredor João Jamil Zarif, com recursos de R$ 215 milhões, terá seis quilômetros e irá ligar as avenidas Otávio Braga de Mesquita e Estrada Velha Guarulhos Nazaré, nos bairros Taboão e São João. O empreendimento prevê a implantação de três faixas de tráfego por sentido, sendo uma exclusiva ao transporte coletivo, estações de embarque e desembarque e ciclovia.

O governo federal também investirá R$ 100 milhões no Corredor Otávio Braga de Mesquita, um trecho com 2,3 quilômetros que ligará as avenidas João Jamil Zarif e Engenheiro Albert Lemier, em Taboão. O Corredor Paulo Faccini terá um investimento de R$ 210 milhões, com trecho de 3,4 quilômetros entre as avenidas Monteiro Lobato e Suplicy, no bairro Paraventi. Estão previstos ainda R$ 83 milhões para a construção de 1,7 quilômetros de extensão do Corredor Pimentas, o trevo e o terminal do Bonsucesso.

“As vias pertencentes às regiões metropolitanas de nosso Estado estão cada vez mais congestionadas devido a grande quantidade de automóveis nas ruas. Se nos preocuparmos em investir em um transporte público de qualidade, poderemos, futuramente, diminuir o número de carros particulares, o que acarretará em melhor fluxo no trânsito, além de colaborar com o meio ambiente”, defende a parlamentar progressista.

Osasco – Na cidade de Osasco, o investimento será de R$ 124 milhões para a construção do Corredor Visconde Nova Granada e para o estudo de viabilidade para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) às margens do Rodoanel Mario Covas. Já para a implantação do corredor Visconde Nova Granada/S.C. Corinthians Paulista o investimento será de R$ 123 milhões.

Atualmente, o investimento em mobilidade para São Paulo (municípios e Estado) é de R$ 33,66 bilhões no total. Deste total, R$ 5,17 bilhões são do Orçamento Geral da União e R$ 15,9 bilhões são de financiamento ao setor público.

Campanha “Novembro Azul” alerta para os cuidados com a saúde dos homens

Depois da campanha Outubro Rosa, que destaca os cuidados que devem ser tomados para a prevenção do câncer de mama e a saúde feminina em geral, o Congresso Nacional aderiu a campanha  “Novembro Azul”, que pretende alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Lançada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha tem como tema a frase “Um Toque, um Drible”.  

“Apenas em 2012, foram identificados mais de 60 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca). É o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele. A campanha ‘Novembro Azul’ vem mostrar que, se descoberta em estágio inicial, esta doença tem cura. Portanto, é preciso deixar o preconceito de lado e buscar a realização de exames preventivos”, defende a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP).

A deputada destaca ainda que no Estado de São Paulo, a taxa de incidência de câncer de próstata é de 15.690 novos casos a cada 100 mil habitantes. “Na capital paulista, este número cai para 4.730. Porém, ainda é um número alarmante. No Estado, a taxa supera o índice de casos de câncer de mama”, ressalta a parlamentar progressista.  

De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.

Sobre o câncer de próstata - A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue. Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo a SBU, quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença.

Em valores absolutos, o câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência do câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento.

Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.

O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica.

Para saber mais sobre a campanha acessehttp://goo.gl/e1rzsi

Prazo para inscrições no processo seletivo do Programa de Resíduos termina dia 22 de novembro

Em ofício enviado às prefeituras do Estado de São Paulo, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) alertou os municípios quanto ao fim do prazo para inscrições no Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. As cidades têm até o dia 22 de novembro para concluir a inscrição.  

“O Programa de Resíduos Sólidos tem como principal objetivo contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, por meio da implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de Resíduos Sólidos”, salienta a deputada federal Aline Corrêa.

Conforme a portaria nº 1225/2013 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), publicada no DOU do dia 23 de outubro deste ano, serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.

O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.

Assembleia Legislativa sediará seminário para discutir políticas públicas de apoio às Santas Casas

Na próxima segunda-feira, dia 4, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizará, na Assembléia Legislativa, o seminário “Santas Casas: Avanços e Expectativas”, que tem como objetivo discutir os avanços e expectativas relacionadas as políticas públicas de apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos.

O encontro é organizado em parceria com a Frente parlamentar da Câmara Federal de Apoio às Santas Casas, Hospitais, e entidades filantrópicas na área da saúde; a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp); e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, e tem como objetivo discutir os avanços e as expectativas do setor com relação às políticas públicas de apoio a essas instituições.

"No evento serão discutidos assuntos relacionados as novas linhas de crédito do Desenvolve SP; benefícios e incentivos disponíveis nos governos federal e estadual; mobilização nacional por mais recursos para a saúde; eficiência na gestão das entidades; e PROSUS. Por isso, a participação de gestores públicos e administradores de Santas Casas e hospitais filantrópicos é de fundamental importância", destaca a deputada federal Aline Corrêa, uma das integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Câmara Federal. 

O evento acontece a partir das 13h30. Mais informações ligue para (11) 3886-6852 ou 3886-6857.

Aline Corrêa homenageia Jaguariúna por seus 60 anos de emancipação

Em discurso proferido na Câmara Federal na última semana, a deputada Aline Corrêa (PP-SP) prestou homenagem à cidade de Jaguariúna, localizada no interior de São Paulo, por seus 60 anos de emancipação.

De acordo com a parlamentar progressista, os 41 mil habitantes da cidade muito têm a comemorar. “Jaguariúna chega ao seu sexagésimo aniversário com elevado índice de desenvolvimento humano, com boas condições ambientais, de mobilidade urbana, de serviços coletivos e de infraestrutura, o que a torna um dos municípios mais agradáveis do Brasil para se viver”, afirmou a deputada federal.

Ainda de acordo com Aline Corrêa, a cidade tornou-se nacionalmente conhecida por sediar a  maior festa country do país, o Rodeio de Jaguariúna, que hoje movimenta cerca de R$ 20 milhões a cada edição.  “Porém, a festa não é o único atrativo para os visitantes. Quem vai a Jaguariúna durante o resto do ano encontra uma cidade extremamente pacata e charmosa, com centenárias propriedades rurais do período cafeeiro, que podem ser vistas durante um agradável passeio de Maria Fumaça”, ressaltou a parlamentar.

A locomotiva a vapor puxa vagões restaurados, numa viagem que atravessa as fazendas de café a 20 km por hora, enquanto guias dão informações históricas sobre as propriedades e contam detalhes da estrada de ferro e do funcionamento das máquinas.

“O município de Jaguariúna é motivo de orgulho não só para seus habitantes como para todos nós, que empenhamos nossos melhores esforços para que as cidades brasileiras sejam lugares onde progresso, desenvolvimento urbano e boa qualidade de vida caminhem juntos”, finalizou a deputada federal Aline Corrêa.

Para conferir o discurso na íntegra acessehttp://alinecorrea.com.br/system/upload/arquivos/discursos/discurso-de-jaguari-na.pdf

Artigo: Os desafios do Brasil no enfrentamento à violência contra a mulher

De acordo com o Mapa da Violência de 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Destas, 43,7 mil só na última década. Neste período, vimos o número de mortes passar de 1.353 (1980) para 4.465 (2010), o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país.

Os dados do Mapa da Violência são apenas alguns dos que indicam ser a violência contra a mulher uma das maiores problemáticas do século XXI.

Com o intuito de investigar as situações que compõem este cenário, o Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2012, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil, da qual fui membro ativo. 

Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI – que concluiu seus trabalhos em julho deste ano -, a Comissão analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigos, delegacias da mulher,institutos médicos legais, juizados e varas da mulher, entre outros locais, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.

De acordo com o relatório final da CPMI, 33% das entrevistadas afirmaram já ter sido vítima em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declarou nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).

Constatou-se também que, com exceção das modalidades de violência sexual e de assédio, em todas as demais modalidades de violência o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Diante deste cenário, vale destacar que o Brasil, com taxa de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, ocupa o 7º lugar no ranking mundial no que fiz respeito a violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia e Colômbia.

Em contrapartida, o relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) classificou a Lei Maria da Penha, em vigência no Brasil desde 2006, como uma das três melhores legislações do mundo em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Como parlamentar, tenho feito o que está ao meu alcance para colaborar com esta luta. Além de acompanhar os trabalhos da CPMI, protocolei na Câmara Federal um Projeto que pretende elevar a pena mínima dos crimes de violência doméstica contra a mulher, alterando artigos do Código Penal Brasileiro. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em 2012, em parceria com promotores de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentei outro Projeto de Lei, que propõe alterações em artigos da na Lei Maria da Penha, que tratam de temas polêmicos como a Suspensão Condicional do Processo, Medidas de Proteção e Condições ao Agressor.

É possível afirmar que, sem sombra de dúvida, o Brasil tem trabalhado para enfrentar esta questão. Como exemplo de medidas de grande importância, podemos citar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que em cinco anos já registrou mais de 2 milhões de denúncias, e criação do “Programa Mulher, Viver sem Violência”, que propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero, além de reforçar a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Por fim, sabemos que muito já foi feito em nosso país para que possamos baixar os índices referentes à violência contra a mulher.  Porém, o caminho a percorrer é ainda mais longo.

Citando novamente o relatório apresentado pela CPMI, pesquisas apontam que 55,7% das vítimas de agressão nunca procuraram a polícia. Dentre as razões que evitam as denúncias, 33,1% afirmaram que tinham medo de represália ou não queriam envolver a polícia.

Estes são apenas alguns dos dados que mostram que é preciso trabalhar, e muito, em campanhas de conscientização e que estados e municípios precisam aprimorar suas políticas de combate ao problema, adotando verdadeiramente esta causa como uma luta que pertence a cada um de nós. 

Aline Corrêa participa de sessão em comemoração aos 25 anos da Constituição Cidadã

Na manhã desta quarta-feira, 9, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou, ao lado da presidenta Dilma Rousseff,  da sessão solene em comemoração aos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988.  

Durante a solenidade, que foi realizada na Câmara Federal, deputados, senadores e demais convidados assistiram aos melhores momentos do discurso proferido por Ulysses Guimarães durante a promulgação da Carta Magna, que marcou o renascimento da democracia brasileira.

De acordo com a deputada Aline Corrêa, há exatos 25 anos, ao romper com a Constituição de 1967, o país deu início a um novo momento da história. “O texto assinado em 88 trouxe esperança para cidadãos que, até então, viviam sob a triste realidade imposta por um período no qual os ideais democráticos estiveram ausentes. Ao banir a censura, estabelecer o direito dos cidadãos ao voto, garantir as bases para a igualdade entre homens e mulheres e assegurar conquistas sociais nas áreas de educação, emprego e saúde, o Brasil deu seu novo grito de liberdade”, afirma a parlamentar progressista.

Aline Corrêa ressalta ainda o papel fundamental do Poder Legislativo na garantia de direitos dos cidadãos. “O Parlamento foi criado para assegurar que todos brasileiros sejam representados de forma democrática. No passado, lutamos por mudanças que transformariam a vida de milhões de brasileiros. Hoje, continuaremos na luta diária para que o princípio da isonomia seja visto como prioridade e que a liberdade de expressão sempre seja respeitada”, defende Aline Corrêa.

Homenagens – Durante a sessão, parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração do texto final da Carta Magna, que marcou o renascimento da democracia, foram homenageados com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte. Cunhadas na Casa da Moeda a pedido do presidente da assembleia, Ulysses Guimarães, as medalhas passaram os últimos 25 anos no cofre da Câmara Federal. 

Foram homenageados com medalhas de ouro a presidenta da República, Dilma Rousseff; o presidente do Congresso, Renan Calheiros; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Além das medalhas de ouro, foram entregues 60 medalhas de prata para parlamentares constituintes e 23 de bronze para colaboradores indicados pela Mesa Diretora, a maioria jornalistas.

Deputada Federal Aline Corrêa destaca os 25 anos da Constituição de 88

Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou o texto final da Constituição do Brasil. Vinte e cinco anos depois, a Carta Magna, que marcou a transição do regime militar para a democracia, ainda é reconhecida como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. 

“A promulgação de nossa Constituição marcou o início de uma nova história ao romper com a Constituição de 1967, que – criada durante a ditadura – trazia decretos que restringiam direitos e garantias do cidadão”, declara a deputada federal Aline Corrêa.

A parlamentar ressalta ainda que o documento também deve ser considerado um marco em relação à cidadania e aos direitos humanos. “Nossa nova Constituição estabelece direitos que resultam de conquistas significativas em áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos do consumidor, direitos femininos, direitos da criança e do adolescente, direitos indígenas, jornada de trabalho e o novo Código Civil”.

Modificações - Em vigor até hoje, os 347 artigos do documento aprovado já passaram por 80 modificações por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição pela Câmara e pelo Senado. 

Durante o discurso de promulgação do texto, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação. Ou seja, foram corrigidas imperfeições, o que não provocou modificações no mérito.

Comemorações – Na próxima quarta-feira, 9, a Câmara Federal irá realizar sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal. A homenagem tem como objetivo ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.

Durante a sessão, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas serão entregues como forma de reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.

As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.

As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Exposição - Também na quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário.

A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.

Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de "Constituição Cidadã". A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.

Aline Corrêa quer agilizar tramitação de proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Incluir o Projeto de Lei nº 7.699/2006 na pauta de apreciação da Câmara dos Deputados com a máxima urgência. O pedido, que pede agilidade na tramitação da proposta que “Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência”, foi feito pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) por meio de requerimento protocolado na Casa no dia 25 de setembro.

De acordo com a parlamentar progressista, trata-se de tema de grande importância para a sociedade. “Peço que o referido projeto seja incluído imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da importância e relevância do tema para a sociedade brasileira”, solicitou a deputada.

Em tramitação desde 2006, a proposta pretende “estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva”.

 “Hoje, o Brasil possui cerca de 46 milhões de brasileiros que se declaram com alguma deficiência, o que representa aproximadamente 24% da população brasileira. O que queremos, com a aprovação desta proposta, é que as pessoas com deficiência possam gozar de igualdade de direitos no acesso ao mundo do trabalho, à vida política do país, às políticas públicas igualitárias de saúde e educação”,  afirmou Aline Corrêa.

 O PL 7.699/06 foi aprovado no Senado em 2009 e enviado à Câmara dos Deputados. Desde então, a matéria aguarda apreciação dos parlamentares. A proposta de substitutivo foi elaborada por um Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos  da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, por meio da Portaria SDH/PR nº 616/2012.

Deputada federal Aline Corrêa defende debates com a sociedade sobre a PEC 170

Em requerimento protocolado na Câmara Federal, a deputada Aline Corrêa (PP-SP) solicitou a formação de uma Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. 

De acordo com a deputada, a Comissão – que tem caráter temporário – deve ser criada para analisar a proposta em questão, propondo debates sobre a matéria. 

“Solicitei a criação desta comissão a pedidos de diversos cidadãos que se demonstram preocupados com a tramitação desta Proposta. Acredito que este seja o caminho correto para analisarmos esta questão de forma democrática”, declara a parlamentar.

Apresentada em 2012, a PEC nº 170 dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal que estabelece regras para a aposentadoria de servidores.  De acordo com o texto proposto, os servidores poderão se aposentar  “por invalidez permanente, com proventos integrais”.

Ainda segundo a PEC, a existência da aposentadoria por invalidez permanente já estava preconizada na Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969.  Porém, a partir da Constituição de 1988, os proventos destinados aos aposentados por invalidez permanente tornaram-se proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.