Projeto antidrogas é aprovado pela Câmara

A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes

Após árduo trabalho realizado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedrogas), que tem a deputada federal Aline Corrêa como integrante, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22, o Projeto de Lei 7663/10, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e define novas condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Os destaques serão votados durante uma sessão extraordinária agendada para a próxima segunda-feira.

Coordenadora de um dos quatro grupos de trabalho da Comissão (ligado a medidas de prevenção), Aline Corrêa defende ainda a necessidade de investimentos no planejamento e no direcionamento das ações para promover a educação para uma vida saudável, o que inclui a prática de esportes, lazer e a difusão do conhecimento sobre as drogas.

“A prevenção é o caminho mais seguro no combate às drogas. Prevenção esta que deve ser construída com base em pilares como a educação para a paz, em que crianças e adolescentes aprendam a lidar melhor com suas emoções e com os conflitos da vida, e também com a essencial participação da família”, destacou a deputada. 

Internação - Segundo o texto atual, o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ocorrer prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad.

Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. Em relação à primeira versão do substitutivo, o tempo máximo de internação involuntária diminuiu de 180 para 90 dias, mas o familiar pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento. Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas, com sigilo de dados. 

Bebidas alcoólicas - O Plenário retirou do texto a determinação de que os rótulos de bebidas alcoólicas contivessem advertência de seus malefícios, com imagens ilustrativas. Foram 169 votos contra 149. Apesar do pedido de muitos partidos para a retirada do dispositivo antes da votação, o relator manteve no texto por acreditar na associação do uso da bebida com o começo do uso de drogas ilícitas.

Comunidades de acolhimento - Outra forma de atendimento prevista no PL é o acolhimento em comunidades terapêuticas, com adesão voluntária. Elas devem oferecer ambiente residencial propício e será vetado o isolamento físico. Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica, a ser feita com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Plano individual - Em qualquer caso de tratamento, deverá ser montado um Plano Individual de Atendimento, elaborado com a participação dos familiares ou responsáveis. Devem constar do plano os resultados de avaliação multidisciplinar, os objetivos declarados pelo atendido, as atividades de integração social ou capacitação profissional, formas de participação da família e medidas específicas de atenção à saúde. Esse plano será atualizado ao longo das fases de atendimento.

Reinserção social - As pessoas atendidas pelo Sisnad poderão participar de programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. Um destaque do PDT, aprovado pelo Plenário, retirou do texto a “prioridade absoluta” que seria dada aos dependentes. Na legislação que disciplina o Sistema S, o texto permite a oferta de vagas por meio de convênio com os gestores locais dos sistemas de políticas sobre drogas.

Detran discute regulamentação de motofrete e mototáxi com apoio de Aline Corrêa

Mais de 150 pessoas ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Campinas na tarde da última quinta-feira, 23, durante a realização do 2º Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete e Mototáxi. Estiveram presentes vereadores, prefeitos, autoridades e empresários de diversas cidades do interior paulista. 

Realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), com apoio da deputada federal Aline Corrêa, o evento foi palco de discussões sobre a regulamentação das profissões, em virtude da resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto), nas 62 cidades de abrangência do Fórum, pertencentes à Região Administrativa de Campinas, existem atualmente 62.127 motofretistas e 2.405 mototaxistas em atividade.

Para a deputada Aline Corrêa, considerada pelo Sindimoto como a “madrinha dos motofretistas de São Paulo”, a regulamentação destas atividades deve ser feita nos municípios com urgência. “Muito mais que um problema do trânsito brasileiro, a regulamentação destas profissões é uma questão de saúde pública, pois é essencial para que haja queda no grande número de acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que, hoje, o Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de mortes em acidentes que envolvem motocicletas. “São 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. Apenas no Paraguai se morre mais, com 7,5 óbitos por 100 mil habitantes. Os EUA aparece como décimo colocado da lista, com 1,7 óbito a cada 100 mil habitantes. Precisamos mudar esta realidade de uma vez por todas”, argumentou a deputada.

A legislação federal prevê responsabilidades tanto para os profissionais quanto para as autoridades municipais de trânsito. Quem usa motocicleta para transportar cargas (motofrete) ou pessoas (mototáxi) deve adaptar os veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso específico para o exercício da profissão. 

Atribuições – Segundo a legislação em vigor, cabe aos municípios regulamentar ou proibir as duas profissões, por meio de lei aprovada nas Câmaras Municipais. “A fiscalização começará até o final do ano, de forma escalonada. Em breve, o Governo de São Paulo anunciará seu plano de ações para a categoria. Estamos buscando mais benefícios para incentivar a regularização desses profissionais”, afirmou o presidente do Detran, Daniel Annenberg.

Ao Governo do Estado compete oferecer vagas em cursos de capacitação por meio do Detran e fiscalizar o cumprimento da lei federal.

Situação das cidades - Atualmente, a atividade de motofrete esta legalizada em dez municípios paulistas e a de mototaxista, em outros dez. Na região, existe regulamentação em Campinas (motofrete); Piracicaba e Limeira (mototáxi). 

Até o momento, em todo o Estado, 31.122 motociclistas realizaram o curso de motofrete e 7.243, o de mototáxi. A capacitação está disponível há mais de um ano e meio na rede SEST/SENAT, com custo aproximado de R$ 160. 

Hoje, na região, há vagas gratuitas no SEST/SENAT, oferecidas pelo Detran.SP, nas unidades de Campinas, Piracicaba e Limeira: 1.750 para motofretetista e 910 para mototaxista, no total. 

Existem, também, autoescolas credenciadas para o curso de motofrete em Campinas, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga e Itatiba (nesses casos, o preço da capacitação 

Linha de crédito – Após reivindicações apresentadas pelo Sindimoto, o Governo do Estado passou a oferecer uma linha de crédito para a compra de motocicleta e dos acessórios obrigatórios, por meio do Banco do Povo Paulista. Os endereços das agências podem ser consultados no site www.bancodopovo.sp.gov.br. 

Autoridades - Fizeram parte da mesa, além da deputada federal Aline Corrêa, o comandante do Policiamento do Interior 2, coronel Carlo Carvalho Júnior, a diretora da Agemcap, Ester Viana, o secretário de Transportes de Campinas, Sérgio Benassi, o diretor executivo do Banco do Povo, Antônio Sebastião Teixeira Mendonça, o presidente do Sindimoto, Gilberto Almeida, e ainda Paulo César Baldan, representando o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz. “Parabenizo o Detran por esta importante iniciativa e agradeço muito a presença de todos que se deslocaram de suas cidades para discutir este importante tema. Muito obrigada”, finalizou a deputada.

Em Brasília, Aline Corrêa luta pelo reconhecimento de entidades assistenciais

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) esteve ao lado de centenas de adolescentes e jovens aprendizes que foram a Brasília, na última terça-feira, dia 21, para dar um grande abraço simbólico no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O objetivo da ação - promovida pelo Movimento Nacional pela Socioaprendizagem - foi sensibilizar a ministra Tereza Campello quanto ao reconhecimento da socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a deputada, muitas entidades assistenciais foram prejudicadas pelas alterações feitas na Lei nº 12.101/2012, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. “O MDS tem indeferido os certificados com pareceres baseados no fato de que um menor não pode ser colocado em entidades ou em instituições para trabalhar. No entanto, é preciso entender que estes jovens estão lá para estudar e para se qualificarem para o mercado de trabalho”.

Para a deputada, o assunto precisa ser realizando, pois o trabalho destas entidades tem sido de fundamental importância para tirar jovens e adolescentes das ruas. “Milhares de adolescentes estão sendo prejudicados pelo não reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades como ação de proteção social integral ao jovem”, declarou a parlamentar progressista.

Audiência Pública - Após o abraço, os integrantes do manifesto se dirigiram ao Plenário IV da Câmara dos Deputados, onde participaram de uma Audiência Pública, que teve como tema a Certificação das Entidades Filantrópicas na Área da Assistência Social.

Além da deputada Aline Corrêa, que presidiu parte da Audiência, também participaram do evento a Secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Dra. Denise Ratmann e integrantes das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Educação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, bem como a Ministra Tereza Campello, entre outras autoridades e convidados.

Lutando pela causa – No mesmo dia, a deputada federal Aline Corrêa esteve reunida com o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado André Vargas-PT/PR, onde expôs os problemas vividos pelas entidades e solicitou apoio da Casa junto ao governo. Durante a reunião com a deputada, Vargas também ofereceu apoio à causa.

“Elaboramos uma medida provisória para que modifiquem a legislação vigente de forma que as entidades possam se readequar as novas regras. Ainda não tivemos retorno. Porém, afirmo que continuaremos lutando incessantemente por esta causa”, garantiu Aline Corrêa.

Em Itu, Deputada Aline Corrêa debate ações para ampliar sistema de abastecimento em Itu

Em reunião com o prefeito da cidade de Itu, Antônio Luiz Carvalho Gomes, o Tuíze, realizada na última segunda-feira, 20, a deputada federal Aline Corrêa debateu as principais demandas da cidade como a necessidade de investir, com urgência, em melhorias no sistema de abastecimento. “A população sofre constantemente com a falta de água nas torneiras”, lamentou o prefeito.

Diante da dimensão do problema exposto, a parlamentar progressista afirmou que “marcaremos uma audiência com o ministro das Cidades o mais breve possível para que Itu possa pleitear recursos junto ao Ministério para obras de captação”. E acrescentou: “Como deputada eleita pelo Estado de São Paulo, colaborar com o desenvolvimento de nossas cidades é a minha grande prioridade. Itu sempre poderá contar com a minha dedicação”.

Ainda durante a reunião, que também contou com a presença do secretário de Governo, Rick Schmidt, o prefeito entregou oficio à deputada onde pede que a parlamentar destine para a cidade de Itu, por meio de emenda parlamentar ao Orçamento da União, R$ 300 mil em recursos, que serão destinados à área da Saúde.

Segundo o documento, R$ 180 mil serão utilizados para a compra de um furgão adaptado para transportar deficientes físicos e os outros R$ 120 mil para a aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde. “Estive em Itu para ouvir do prefeito quais são as necessidades da cidade e faremos o possível para colaborar da melhor maneira possível”, declarou a parlamentar.

Trabalhando por Itu – Com o apoio da deputada federal Aline Corrêa, a cidade de Itu já conquistou mais de R$ 94 milhões em recursos. As verbas foram destinadas para a pavimentação de ruas, construção de moradias populares no bairro Cidade Nova, entre outras importantes obras. Dentre as grandes conquistas, Aline Corrêa apoiou Itu na maior liberação de recursos federais da história da cidade: foram R$ 81,8 milhões, sem contrapartida, para obras de drenagem urbana e controle de erosão dos córregos Brochado, Taboão e Guaraú e um financiamento de R$ 11 milhões junto a Caixa Econômica Federal para complemento do mesmo projeto.

Aline Corrêa participa da inauguração da nova sede Fumhab em Louveira

Na tarde da última terça-feira, 21, a deputada federal Aline Corrêa esteve em Louveira para prestigiar a cerimônia de inauguração da nova sede da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab).

“Agradeço a presença e o fundamental apoio da deputada federal Aline Corrêa neste momento tão importante para todos nós. Regularizar as moradias em nossa cidade é um antigo sonho dos louveirenses”, afirmou o prefeito Junior Finamore.

Segundo Finamore, o município possui cerca de três mil famílias vivendo em imóveis irregulares. “Portanto, a regularização fundiária é um dos grandes desafios assumidos pelo nosso governo”, enfatizou.

O prefeito de Louveira disse que, agora, pretende dar início à construção de moradias populares para que, assim, os cidadãos possam realizar o sonho da casa própria. “Com o novo prédio, teremos estrutura para atender esta grande demanda”, salientou.

Compromisso - Convidada para discursar durante a cerimônia, a deputada Aline Corrêa reafirmou seu compromisso como representante da cidade de Louveira na Câmara Federal.

“Vejo a política como um instrumento muito forte para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Mais uma vez, quero reforçar que estou ao lado de Louveira para colaborar cada vez com o seu desenvolvimento. Meu mandato está à disposição de todos os louveirenses. Vamos trabalhar juntos por este município. Afinal, cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, afirmou a parlamentar progressista.

Também estiveram no evento a vice-prefeita Neusa Orestes, o presidente da Câmara Municipal, Estanislau Steck, o superintendente da Fumhab, José Batista, entre outras autoridades.

O novo prédio - A nova sede da FumHab conta com uma sala de recepção ampla para melhor atender os louveirenses, além do Departamento de  Engenharia, Assistência Social voltada para a Habitação, setores Administrativo e Financeiro, e um Assessor Jurídico próprio.

De acordo com José Batista, a partir da próxima segunda a Fundação conta com a estrutura necessária para atender a demanda da população por novas moradias e efetuar com eficiência uma política de regularização fundiária, a fim de cumprir o planejamento da atual Administração.

Câmara de Campinas sedia Fórum de debates sobre a regulamentação de motofretes

Nesta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Campinas será palco do 2º Fórum para a Regulamentação do Motofrete e Mototáxi. Relizado pelo Dentran/SP em parceria com o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo, o evento conta com o apoio da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), considerada pelo Sindimoto\SP como a "madrinha dos motofretistas paulistas".

O Fórum - que pretende atrair prefeitos, vereadores, e autoridades de mais de 60 cidades do interior paulista - tem como principal objetivo esclarecer novas regras do setor e reforçar a importância da regulamentação destas atividades nos municípios paulistas.Até agora, apenas 8% dos motoboys do estado de São Paulo passaram pelo curso obrigatório para exercer a profissão e circulam hoje de maneira regular. A estimativa é que haja no Estado 500 mil profissionais do setor, mas apenas 38,4 mil fizeram cursos.

"Em julho de 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para motofretistas e mototaxistas de todo o país. No entanto, de acordo com a legislação federal, caberá aos municípios a responsabilidade de regulamentar ou proibir o exercício dessas duas profissões, por meio de lei aprovada nas Câmaras Municipais", explica a parlamentar progressista.

Segundo Aline Corrêa, ao Governo do Estado, compete oferecer vagas em cursos de capacitação – por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), e fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 12.009/2009, com a eventual aplicação de multas, o que só deve ocorrer a partir de outubro.

As novas regras do Contran (Resolução 356) têm o objetivo de qualificar os condutores que utilizam motocicleta para fins profissionais e dar mais segurança à categoria. Para isso, eles devem adequar os veículos, utilizar equipamentos de proteção, fazer curso especializado e providenciar novos documentos, conforme as novas exigências que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2013.

As novas regras - Entre as exigências estabelecidas pela nova legislação, os condutores devem ser maiores de 21 anos, estar habilitados na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização em motofretista, adaptar a motocicleta com antena corta-pipas e aparador de pernas e usar colete refletivo e equipamentos de proteção individuais como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além disso, a placa deverá ser registrada na categoria ‘Aluguel’ (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral.

A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motoboys de todo o país. Entretanto, em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria.

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados.

Acidentes de trânsito - Um estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado em 2012 pelo Instituto Sangari por meio da análise de 1 milhão de certidões de óbito em todo o mundo, revelou que o Brasil é o segundo país do mundo em vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. 

Em primeiro lugar aparece o Paraguai, com 7,5 óbitos a cada 100 mil habitantes. A situação no Brasil e no vizinho sul-americano é bem diferente do terceiro colocado no ranking global: a Tailândia tem taxa de 4,6. Ainda de acordo com o estudo, o índice nos Estados Unidos, o décimo colocado da lista, é de 1,7 óbito a cada 100 mil habitantes. Nos últimos 15 anos, o crescimento da taxa de mortalidade em acidentes com motocicleta no Brasil aumentou 846,5%, enquanto a de carros cresceu 58,7%. 

Hoje, em decorrência de acidentes de transito envolvendo motos, mais de 13.000 pessoas morrem e 50.000 ficam gravemente feridas por ano no país.

Legenda: A deputada federal Aline Corrêa é considerada a madrinha dos motofretistas paulistas 
Na foto: Ale (secretário geral do Sindimoto), Alfredo Perez (ex-diretor do Denatran), Gilberto Almeida dos Santos (presidente do Sindimoto) e a deputada federal Aline Corrêa.

“Aprovação da MP dos Portos é uma grande vitória para o nosso país”, diz Aline Corrêa

Após cerca de 40 horas de debate, durante dois dias de votação, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 16, a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. Em seguida, o texto seguiu para o Senado, onde foi aprovado sem alterações. Agora, a MP aguarda a sanção presidencial.

Para a deputada federal Aline Corrêa, a aprovação da MP 595/12 representa uma grande vitória para o país. “Sabemos que a operação portuária no Brasil está muito distante das referências mundiais de eficiência e produtividade. Com a MP – que prevê investimentos na ordem de R$ 54 bilhões – conseguiremos tornar o país mais competitivo no mercado internacional e, com isso, atrair grandes investimentos. Esta é, sem dúvida, uma medida fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, declarou a parlamentar progressista.

Com a MP dos Portos, o governo federal pretende ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. De acordo com aSecretaria de Portos da Presidência da República (SEP), o setor portuário do país registrou aumento de 80% entre 2001 e 2012, quando foram movimentadas 904 milhões de toneladas de cargas nos terminais brasileiros. A expectativa da Secretaria é de que, até 2030, os portos brasileiros dêem conta de movimentar 2,26 bilhões de toneladas de cargas.

Novas regras – De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os contratos de concessão assinados antes de 1993, para a exploração de portos, poderão ser renovados por até 10 anos. Os contratos atuais, assinados depois de 1993, também poderão ser renovados antecipadamente, desde que seja apresentado um plano de investimentos a ser aprovado pelo governo. Contratos futuros terão prazo de até 25 anos e poderão ser prorrogados até chegar a 50 anos.

Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra. Os terminais privados também vão movimentar livremente cargas de terceiros, o que era limitado na legislação anterior. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública e não licitação.

Deputada Aline Corrêa recebe homenagem e diz ver policiais militares como "verdadeiros heróis"

Na tarde desta quinta-feira, 16, a deputada federal Aline Corrêa foi condecorada com a “Medalha MMDC”, comenda conferida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da Sociedade Veteranos de 32. A honraria foi instituída pelo Governo do Estado São Paulo (Decreto 40.087/62) como forma de reconhecer a atuação de pessoas e entidades na preservação dos ideais da Revolução Constitucionalista 1932.

Além de Aline Corrêa também foram homenageadas outras 32 autoridades de diversos segmentos da sociedade, entre elas o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o chefe do Executivo de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, o vereador Artur Orsi e o diretor do Serviço Social da Indústria (Sesi), Paulo Sérgio Pinca Casati, e oficiais da PM.

Para a deputada federal Aline Corrêa, receber a medalha é motivo de grande honra. “Agradeço a sincera homenagem e reafirmo meu compromisso de lutar pelos interesses da Policia Militar do Estado de São Paulo. Vejo estes homens e mulheres como verdadeiros heróis, que diariamente saem de suas casas e arriscam suas vidas para garantir a segurança da população. Tenho orgulho de representá-los em Brasília”, afirmou a parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, Aline Corrêa apoia a aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional unificado para três categorias: Policiais Civis, Militares e Bombeiros.

Sobre a Medalha MMDC - A Medalha “MMDC” é uma Comenda Emérita definitiva, pois perpetuará a gratidão e o reconhecimento, para todo o sempre, dos que cumpriram esta jornada cívica para com aqueles que, hoje e no futuro, continuam abraçando os mesmos ideais de democracia, liberdade e amor à legalidade pelos quais se bateram os heróis e Veteranos de 32.

A sigla MMDC reúne as iniciais dos nomes dos quatro estudantes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) que, em 23 de maio de 1932, foram assassinados pelas tropas federais, na Praça da República, em São Paulo, quando reivindicavam a adoção de uma nova Constituição. A morte dos jovens tornou-se o estopim para a Revolução Constitucionalista.

Projeto da deputada Aline Corrêa propõe que preconceito seja agravante de pena no Brasil

Projeto de Lei protocolado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) na última terça-feira, 14, propõe que o preconceito seja fator agravante da pena para crimes praticados em todo o território nacional. Segundo a deputada, o PL nº 5576/2013, que altera o Decreto-lei nº 2.848, pretende mostrar à sociedade que o Estado considera tal conduta passível de maior reprimenda.

Para a parlamentar progressista, é indispensável incluir crimes por preconceito  às circunstâncias agravantes previstas no artigo 61 do Código Penal Brasileiro. “Temos um Código Penal de 1940. A proposição que apresento tem por objetivo adequá-lo à realidade atual. Hoje, tais crimes são repetidamente cometidos no País”, justifica Aline Corrêa.

Crimes de ódio - Para Aline Corrêa, são considerados “crimes de ódio” os delitos cometidos em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física. “Esses fatores devem ser considerados agravantes para aumentar a pena de um condenado”, salienta. “O que chama a atenção, quando do cometimento de tais crimes, é a atrocidade com que são praticados. Seus agentes demonstram estar inflados do mais puro ódio. A inserção dessa motivação nas agravantes genéricas vem, justamente, chamar a atenção para esses atos de barbárie e dar a eles a devida punição”, finaliza a parlamentar.

Deputada federal Aline Corrêa será condecorada com a “Medalha MMDC”

Nesta quinta-feira, 16, a deputada federal Aline Corrêa será condecorada com a “Medalha MMDC”, comenda instituída pelo Governo do Estado São Paulo (Decreto 40.087/62) como forma de reconhecer a atuação de pessoas e entidades na preservação dos ideais da Revolução Constitucionalista 1932.

A sigla MMDC reúne as iniciais dos nomes dos quatro estudantes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) que, em 23 de maio de 1932, foram assassinados pelas tropas federais, na Praça da República, em São Paulo, quando reivindicavam a adoção de uma nova Constituição . A morte dos jovens tornou-se o estopim para a Revolução Constitucionalista.

A Medalha “MMDC” é, portanto, uma Comenda Emérita definitiva, pois perpetuará a gratidão e o reconhecimento, para todo o sempre, dos que cumpriram esta jornada cívica para com aqueles que, hoje e no futuro, continuam abraçando os mesmos ideais de democracia, liberdade e amor à legalidade pelos quais se bateram os heróis e Veteranos de 32.

A cerimônia de entrega, promovida pela Polícia Militar e pela Sociedade Veteranos de 32, será realizada no Comando de Policiamento do Interior (CPI-2) a partir das 15h30.

Heróis da Pátria - Para a deputada Aline Corrêa, o sacrifício destes quatro heróis, que culminou na guerra denominada “Revolução Constitucionalista de 32”, trouxe reflexos positivos à toda nação, pois em data subsequente (1934) o Governo promulgou uma Carta Constitucional assegurando direitos e garantias individuais a todos os brasileiros.

“Digna-se constar, que a Lei Fed. nº 12.430, de 20 de junho de 2011 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff,  inscreveu os nomes dos heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), no Livro dos Heróis da Pátria”, observa a parlamentar progressista.

Projeto da deputada Aline Corrêa eleva penas para violência contra a mulher

Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei 5097/13, de autoria da deputada federal Aline Corrêa, que eleva as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher. Segundo o projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, as penas previstas no código variam de três meses a um ano.

A proposta também deixa explícito no Código Penal que, nos casos de violência doméstica, a ação da Justiça independe de queixa. De acordo com a deputada progressista, "essa alteração visa a adaptar o código às decisões do Supremo Tribunal Federal".

Aline Corrêa explica ainda que sugestão de mudança na legislação surgiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A deputada assinala que até a edição da Lei 10.886/04, que inclui a violência doméstica no Código Penal, as penas eram de seis meses a um ano de detenção para o crime de lesão corporal. A partir daí, a mínima caiu pela metade. "Com a Lei Maria da Penha (11.340/06), a pena máxima foi elevada para três anos, mas a mínima permaneceu em três meses", acrescentou Aline Corrêa.

Assim, segundo ressalta, a pena mínima para lesão corporal em situação de violência doméstica contra a mulher passou a ser a mesma do crime de lesão corporal comum. “O resultado é que as condenações pela Lei Maria da Penha passaram a ser muito próximas das condenações pelo tipo básico, o que representa uma distorção”, completa a deputada.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

Deputada Aline Corrêa acompanha prefeitos paulistas em audiência com ministro das Cidades

Na última quarta-feira, 8, a deputada federal Aline Corrêa recebeu em Brasília os prefeitos das cidades de Valinhos, Catanduva e Cotia, localizadas no interior de São Paulo. Os chefes do Poder Executivo estiveram na capital federal para participar de audiência marcada pela deputada com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). Nos encontros, os prefeitos – que já possuem projetos protocolados no Ministério das Cidades – puderam defender a importância das solicitações para o desenvolvimento de seus municípios. 

No caso de Valinhos, o prefeito Clayton Machado falou sobre a necessidade de ampliar o sistema de distribuição de água, que já extrapolou sua capacidade em mais de 30%. O chefe do Executivo de Cotia, Antônio Carlos de Camargo, afirmou que a cidade tem diversos problemas relacionados à pavimentação de ruas e avenidas. Já Catanduva, sofre com um alto déficit habitacional. De acordo com o prefeito Geraldo Antônio Vinholi, mais de 4 mil famílias aguardam na lista de espera por moradias.

Ao final das audiências, o ministro agradeceu a deputada federal Aline Corrêa pelo importante papel que tem desempenhado juntos aos municípios paulistas, auxiliando-os no desenvolvimento de projetos para captação de recursos do Governo Federal. Aguinaldo Ribeiro também reforçou que grande parte das cidades deixa de contrair recursos devido à falta de projetos bem elaborados. “Hoje, nosso problema maior não é a capacidade de investimento. No passado, nós tínhamos essa dificuldade, só na área de saneamento, por exemplo, nós investimos R$ 500 milhões em 2006 e, em 2012, tivemos R$ 500 milhões só para o suporte na elaboração de projetos de saneamento. Hoje, são R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico. Na área de mobilidade não havia investimentos no país, mas o governo retomou esse importante programa com investimentos significativos, mudando a realidade do Brasil”, afirmou o ministro.

Aguinaldo Ribeiro ressaltou, no entanto, que a parceria com os municípios é fundamental para que um governo possa ter resultados, pois ninguém faz nada sozinho. "No nosso Ministério, a necessidade de parcerias é ainda mais forte, porque nós não executamos nenhuma política sem a participação dos governos estaduais e municipais. Então, todas as nossas políticas são executadas por prefeitos e governadores. Se nós não tivermos uma parceria firme no que se refere, inclusive, a elaboração dos projetos e apresentação das demandas, através dos estudos de viabilidade técnica, e projetos básicos e executivos, nós não conseguiremos ter esse investimento na ponta. Acho que todo prefeito quer primeiro tirar a obra do papel e transformar em realidade, e isso é um desafio para todos nós", ressaltou.

Para Aguinaldo Ribeiro, o trabalho desenvolvido pela deputada Aline Corrêa tem sido de fundamental importância para que os projetos de diversas cidades paulistas sejam efetivamente colocados em prática. “Parabenizo e agradeço a deputada por se disponibilizar a orientar os municípios na elaboração destes projetos e na apresentação de suas demandas. Este é um trabalho fundamental para o desenvolvimento das cidades”, finalizou o ministro.

Foto: Deputada Aline Corrêa em reunião com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, o prefeito de Cotia, Sr. Antônio Carlos de Camargo e o vereador Arildo.

Deputada Aline Corrêa visita Santa Casa de Valinhos e oferece apoio para novos projetos

Na manhã da última segunda-feira, 6, a deputada federal Aline Corrêa visitou a Santa Casa de Valinhos para conhecer as instalações do hospital e se inteirar sobre as necessidades da entidade.  Entre elas, o provedor, Pr. Anips Spina, destacou projetos em desenvolvimento como as reformas da maternidade e da UTI, e a construção de um corredor inteligente que irá interligar o Pronto Socorro até o fundo do hospital.

Além do provedor, a parlamentar progressista também foi recebida pelo diretor clínico, Dr. Celso Límoli Jr., pelo administrador, João dos Santos Geraldo, e pelo assessor da Mesa Diretiva e ex-provedor, Pr. Hiran Pimentel.

Admirada com as instalações do hospital, a deputada colocou-se a disposição para ajudar em futuros projetos. “Vejo que a Santa Casa de Valinhos desenvolve um trabalho sério e está extremamente preocupada em oferecer qualidade de atendimento ao cidadão”, afirmou a parlamentar.

Além das necessidades da entidade, o provedor destacou as reformas já executadas nos quartos, do Centro Cirúrgico, corredores, recepções de internação e de Pronto Socorro, que têm possibilitado um atendimento diferenciado aos pacientes que procuram pelo hospital.

Já o ex-provedor, Pr. Hiran Pimentel, expôs alguns diferenciais da Santa Casa de Valinhos como o Plano Diretor desenvolvido pela Mesa Diretiva. “Nós estamos planejando um hospital olhando sempre à frente”, declarou. Pr. Hiran também afirmou que, hoje, a Santa Casa busca um parceiro em Brasília que possa abraçar as causas do hospital. “Mais do que o envio de verbas, precisamos de alguém que se disponibilize a nos auxiliar nos trâmites burocráticos, que muitas vezes travam o recebimento de recursos”, afirmou o ex-provedor.

Trabalhando por Valinhos - No mês de abril, a deputada Aline Corrêa esteve em reunião com o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, para anunciar o envio de R$ 500 mil para a cidade. A verba é proveniente de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União de 2013 feita pela deputada. O recurso será aplicado no novo Centro de Especialidades do município. 

Deputada federal Aline Corrêa reforça a importância do Parlamento Brasileiro

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 7, o Congresso Nacional comemorou os 190 anos do Parlamento brasileiro, completados na última sexta-feira, 3.

Para a deputada federal Aline Corrêa, o parlamento é a pedra fundamental da democracia no país. “A Câmara é um espaço de representação plural, que tem a diversidade como a sua principal característica. A constante divergência de opiniões, as discussões, os debates, tudo isso garante que sejam defendidos os interesses de todos os cidadãos. Ali, representantes de diversas bandeiras, tribos e raças, têm espaço para lutar, reivindicar e defender os interesses das classes a que pertencem”, afirma a parlamentar progressista.

De acordo com a deputada, outro fato a ser comemorado é o espaço conquistado pelas mulheres, que tem se consolidado a cada pleito. “Em 1934, a médica Carlota Pereira de Queirós foi eleita deputada federal, sendo a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara. Hoje, cerca de 80 anos depois, 45 postos são ocupados por mulheres. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas tenho certeza que estamos na estrada certa. Já tivemos grandes vitórias, com destaque para a Lei Maria da Penha, e com muita força e determinação, tenho certeza que teremos muitas outras”, ressalta Aline Corrêa. 

Sobre o Parlamento - Em 3 de maio de 1823, às 12h30, ocorreu a instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que marcou o início dos trabalhos legislativos no país. A assembleia, no entanto, acabaria dissolvida por D. Pedro I, e o Parlamento, agora já com duas casas, Câmara e Senado, só seria restabelecido no ano seguinte, com a outorga da Constituição do Império.

Nos seis meses de funcionamento da assembleia, de maio a novembro de 1823, o Parlamento aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Comemorações - A programação comemorativa se estende por todo o ano. Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, entre os dias 13 e 17. O tema central será “Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por que preservar?”.

Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas para discutir o papel do Legislativo na história política nacional dos dois últimos séculos.

Deputada Aline Corrêa reforça investimentos em Cultura durante abertura da Bienal de Campinas

Defensora e admiradora do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (SESC), a deputada federal Aline Corrêa esteve presente na cerimônia de abertura da itinerância da 30ª Bienal de São Paulo em Campinas.

A mostra, instalada em galpão do SESC Campinas, reúne uma seleção de obras de artistas nacionais e internacionais que foram expostas em São Paulo e estará aberta para visitação até o dia 30 de junho.

Convidada para discursar durante a abertura, a parlamentar progressista destacou a grande importância dos investimentos em cultura e educação. “Hoje, os gestores discutem políticas públicas de segurança pública, por exemplo, a partir das ações nessas áreas”, ilustrou a deputada.

“A criação do Gabinete Regional de Segurança Pública da RMC – Gamesp, que integra as secretarias de Segurança, Cultura, Esporte e Educação, é uma prova de que os governantes estão entendendo que para se criar uma sociedade com bases sólidas é preciso dar aos cidadãos a oportunidade de crescer culturalmente”, reforçou Aline Corrêa.

Aline também fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado pelo Sesc em prol da disseminação da cultura em diversas cidades do país e parabenizou toda a equipe pela brilhante iniciativa de trazer para o interior, obras que antes só podiam ser vistas na capital paulista. Em especial, a parlamentar destacou o empenho do Diretor Regional do Sesc, Prof. Danilo Santos de Miranda, a quem chamou de “Ministro informal da Cultura do Brasil”, e do diretor do Sesc Campinas, Evandro Marcus Ceneviva.

Agradecimento - Em carta enviada à deputada, a equipe do Sesc Campinas agradeceu o empenho da parlamentar em questões ligadas ao incentivo a cultura. “Ficamos honrados com a participação da deputada Aline Corrêa, que enalteceu não só o trabalho realizado por nós do Sesc, mas, com sua sensibilidade, acentuou a importância da parceria com a Prefeitura de Campinas, via Secretaria de Cultura e muitos outros órgãos. Sua visão a respeito da Educação e da Cultura tem significativa sintonia com nossa missão”, afirmou Evandro Ceneviva.

Sobre a Bienal - Resultado de uma parceria importante para democratização da arte contemporânea, o SESC e a Fundação Bienal estão juntos em um projeto itinerante, levando as obras de alguns artistas nacionais e internacionais que participaram da 30ª Bienal de São Paulo para unidades do interior. Além do fato de propiciar o encontro do público que não esteve no espaço da mostra paulistana, o intento do trabalho educativo realizado no evento da capital será reproduzido nas demais cidades.  Em Campinas, a mostra “A iminência das poéticas” pode ser vista de terça a sexta, das 9h30 às 21h30 e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h. A Bienal permanecerá na cidade até o dia 30 de junho.

Galeria de imagens: Campinas | Deputada Aline Corrêa participa da Solenidade de Comemoração do Dia Internacional da Mulher

(08.03.2013)