Aline Corrêa homenageia Jaguariúna por seus 60 anos de emancipação

Em discurso proferido na Câmara Federal na última semana, a deputada Aline Corrêa (PP-SP) prestou homenagem à cidade de Jaguariúna, localizada no interior de São Paulo, por seus 60 anos de emancipação.

De acordo com a parlamentar progressista, os 41 mil habitantes da cidade muito têm a comemorar. “Jaguariúna chega ao seu sexagésimo aniversário com elevado índice de desenvolvimento humano, com boas condições ambientais, de mobilidade urbana, de serviços coletivos e de infraestrutura, o que a torna um dos municípios mais agradáveis do Brasil para se viver”, afirmou a deputada federal.

Ainda de acordo com Aline Corrêa, a cidade tornou-se nacionalmente conhecida por sediar a  maior festa country do país, o Rodeio de Jaguariúna, que hoje movimenta cerca de R$ 20 milhões a cada edição.  “Porém, a festa não é o único atrativo para os visitantes. Quem vai a Jaguariúna durante o resto do ano encontra uma cidade extremamente pacata e charmosa, com centenárias propriedades rurais do período cafeeiro, que podem ser vistas durante um agradável passeio de Maria Fumaça”, ressaltou a parlamentar.

A locomotiva a vapor puxa vagões restaurados, numa viagem que atravessa as fazendas de café a 20 km por hora, enquanto guias dão informações históricas sobre as propriedades e contam detalhes da estrada de ferro e do funcionamento das máquinas.

“O município de Jaguariúna é motivo de orgulho não só para seus habitantes como para todos nós, que empenhamos nossos melhores esforços para que as cidades brasileiras sejam lugares onde progresso, desenvolvimento urbano e boa qualidade de vida caminhem juntos”, finalizou a deputada federal Aline Corrêa.

Para conferir o discurso na íntegra acessehttp://alinecorrea.com.br/system/upload/arquivos/discursos/discurso-de-jaguari-na.pdf

Artigo: Os desafios do Brasil no enfrentamento à violência contra a mulher

De acordo com o Mapa da Violência de 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Destas, 43,7 mil só na última década. Neste período, vimos o número de mortes passar de 1.353 (1980) para 4.465 (2010), o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país.

Os dados do Mapa da Violência são apenas alguns dos que indicam ser a violência contra a mulher uma das maiores problemáticas do século XXI.

Com o intuito de investigar as situações que compõem este cenário, o Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2012, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil, da qual fui membro ativo. 

Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI – que concluiu seus trabalhos em julho deste ano -, a Comissão analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigos, delegacias da mulher,institutos médicos legais, juizados e varas da mulher, entre outros locais, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.

De acordo com o relatório final da CPMI, 33% das entrevistadas afirmaram já ter sido vítima em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declarou nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).

Constatou-se também que, com exceção das modalidades de violência sexual e de assédio, em todas as demais modalidades de violência o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Diante deste cenário, vale destacar que o Brasil, com taxa de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, ocupa o 7º lugar no ranking mundial no que fiz respeito a violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia e Colômbia.

Em contrapartida, o relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) classificou a Lei Maria da Penha, em vigência no Brasil desde 2006, como uma das três melhores legislações do mundo em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Como parlamentar, tenho feito o que está ao meu alcance para colaborar com esta luta. Além de acompanhar os trabalhos da CPMI, protocolei na Câmara Federal um Projeto que pretende elevar a pena mínima dos crimes de violência doméstica contra a mulher, alterando artigos do Código Penal Brasileiro. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em 2012, em parceria com promotores de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentei outro Projeto de Lei, que propõe alterações em artigos da na Lei Maria da Penha, que tratam de temas polêmicos como a Suspensão Condicional do Processo, Medidas de Proteção e Condições ao Agressor.

É possível afirmar que, sem sombra de dúvida, o Brasil tem trabalhado para enfrentar esta questão. Como exemplo de medidas de grande importância, podemos citar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que em cinco anos já registrou mais de 2 milhões de denúncias, e criação do “Programa Mulher, Viver sem Violência”, que propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero, além de reforçar a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Por fim, sabemos que muito já foi feito em nosso país para que possamos baixar os índices referentes à violência contra a mulher.  Porém, o caminho a percorrer é ainda mais longo.

Citando novamente o relatório apresentado pela CPMI, pesquisas apontam que 55,7% das vítimas de agressão nunca procuraram a polícia. Dentre as razões que evitam as denúncias, 33,1% afirmaram que tinham medo de represália ou não queriam envolver a polícia.

Estes são apenas alguns dos dados que mostram que é preciso trabalhar, e muito, em campanhas de conscientização e que estados e municípios precisam aprimorar suas políticas de combate ao problema, adotando verdadeiramente esta causa como uma luta que pertence a cada um de nós. 

Aline Corrêa participa de sessão em comemoração aos 25 anos da Constituição Cidadã

Na manhã desta quarta-feira, 9, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou, ao lado da presidenta Dilma Rousseff,  da sessão solene em comemoração aos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988.  

Durante a solenidade, que foi realizada na Câmara Federal, deputados, senadores e demais convidados assistiram aos melhores momentos do discurso proferido por Ulysses Guimarães durante a promulgação da Carta Magna, que marcou o renascimento da democracia brasileira.

De acordo com a deputada Aline Corrêa, há exatos 25 anos, ao romper com a Constituição de 1967, o país deu início a um novo momento da história. “O texto assinado em 88 trouxe esperança para cidadãos que, até então, viviam sob a triste realidade imposta por um período no qual os ideais democráticos estiveram ausentes. Ao banir a censura, estabelecer o direito dos cidadãos ao voto, garantir as bases para a igualdade entre homens e mulheres e assegurar conquistas sociais nas áreas de educação, emprego e saúde, o Brasil deu seu novo grito de liberdade”, afirma a parlamentar progressista.

Aline Corrêa ressalta ainda o papel fundamental do Poder Legislativo na garantia de direitos dos cidadãos. “O Parlamento foi criado para assegurar que todos brasileiros sejam representados de forma democrática. No passado, lutamos por mudanças que transformariam a vida de milhões de brasileiros. Hoje, continuaremos na luta diária para que o princípio da isonomia seja visto como prioridade e que a liberdade de expressão sempre seja respeitada”, defende Aline Corrêa.

Homenagens – Durante a sessão, parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração do texto final da Carta Magna, que marcou o renascimento da democracia, foram homenageados com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte. Cunhadas na Casa da Moeda a pedido do presidente da assembleia, Ulysses Guimarães, as medalhas passaram os últimos 25 anos no cofre da Câmara Federal. 

Foram homenageados com medalhas de ouro a presidenta da República, Dilma Rousseff; o presidente do Congresso, Renan Calheiros; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Além das medalhas de ouro, foram entregues 60 medalhas de prata para parlamentares constituintes e 23 de bronze para colaboradores indicados pela Mesa Diretora, a maioria jornalistas.

Deputada Federal Aline Corrêa destaca os 25 anos da Constituição de 88

Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou o texto final da Constituição do Brasil. Vinte e cinco anos depois, a Carta Magna, que marcou a transição do regime militar para a democracia, ainda é reconhecida como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. 

“A promulgação de nossa Constituição marcou o início de uma nova história ao romper com a Constituição de 1967, que – criada durante a ditadura – trazia decretos que restringiam direitos e garantias do cidadão”, declara a deputada federal Aline Corrêa.

A parlamentar ressalta ainda que o documento também deve ser considerado um marco em relação à cidadania e aos direitos humanos. “Nossa nova Constituição estabelece direitos que resultam de conquistas significativas em áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos do consumidor, direitos femininos, direitos da criança e do adolescente, direitos indígenas, jornada de trabalho e o novo Código Civil”.

Modificações - Em vigor até hoje, os 347 artigos do documento aprovado já passaram por 80 modificações por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição pela Câmara e pelo Senado. 

Durante o discurso de promulgação do texto, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação. Ou seja, foram corrigidas imperfeições, o que não provocou modificações no mérito.

Comemorações – Na próxima quarta-feira, 9, a Câmara Federal irá realizar sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal. A homenagem tem como objetivo ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.

Durante a sessão, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas serão entregues como forma de reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.

As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.

As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Exposição - Também na quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário.

A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.

Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de "Constituição Cidadã". A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.