PAC 2 do Saneamento: Deputada Aline Corrêa orienta prefeitos de todo o Estado de São Paulo

Aline Corrêa premiada por gestores
municipais por atuação em favor
das Prefeituras paulistas

Atenção, gestores municipais! Municípios com menos de 50 mil habitantes – exceto os de regiões metropolitanas – têm até o 15 de julho próximo para inscrever projetos na área de saneamento no PAC 2. 

A nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos de R$ 5 bi na elaboração de projetos e na execução de obras de abastecimento de água e redes de esgoto sanitário. 

Deste montante, R$ 4 bi vêm da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e R$ 1 bi do Ministério das Cidades.

A seleção de obras nestas áreas faz parte desta segunda etapa do PAC, mais focada, dentre outras, nas obras de mobilidade urbana (trânsito e transportes) e nestas relativas a água e esgoto.

Sob o lema “Cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, a Deputada Federal Aline Corrêa atende e orienta prefeitos e gestores de todo o Estado de São Paulo, com uma série de importantes conquistas para a população paulista.

De acordo com a deputada Aline Corrêa, são duas as dúvidas mais comuns das cidades paulistas esclarecidas por seu gabinete (Brasília) e seu escritório (Campinas):

1. Quais os municípios que terão prioridade de investimento?

• Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra;

• Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber;

• Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1;

• Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;

• Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; 

• Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH/PNUD);

• Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (CENSO 2010 e SNIS 2009);

• Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (MS);

* Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza (MDS). 

2. Quais as ações disponíveis no PAC 2 do Saneamento?

• Sistema de Abastecimento de Água;

• Sistema de Esgotamento Sanitário;

• Modalidade Sistema de Esgotamento Sanitário (MSD) - Soluções Estáticas de Esgotamento Sanitário;

• Elaboração de Projeto (Água);

• Elaboração de Projeto (Esgoto).

Escritório e Gabinete

A Deputada Aline Corrêa está à disposição de gestores municipais em dois endereços:

Gabinete em Brasília
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Sala 511
Praça dos Três Poderes - CEP 70.160-900
F.: (61) 3215-5511 e (61) 3215-3511
Fax: (61) 3215-2511

Escritório em Campinas:
Av. Imperatriz Dona Tereza Cristina, 233
Jardim Guarani - CEP 13100-200
F. (19) 3753-1133 

Fax: (19) 3254-2623