A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, 11, um projeto que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal.
Um dia antes, na terça-feira, a deputada federal Aline Corrêa fez pronunciamento sobre o risco da relativização da “Lei Seca”, em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue.
Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.
Conheça, na íntegra, o discurso da deputada Aline Corrêa:
“Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Todos nós, desta Casa de Leis, juntamente com os membros do Senado Federal, precisamos discutir mudanças rápidas na legislação para garantir o rigor na proibição de condução de veículos por motoristas alcoolizados, diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça de que apenas o teste de bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez de motoristas.
Reconheço que esta decisão do STF foi eminentemente técnica. A lei atual determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só poderia ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
No entanto, avalio que este posicionamento técnico do Judiciário deixa a sociedade com a perigosa impressão de “relaxamento da lei”. Assim, Nobres Pares, quero fazer minhas as palavras do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do nosso Partido Progressista, segundo o qual “a Lei Seca foi uma conquista do país não podemos ter nenhuma relativização que ponha em dúvida este instrumento tão importante; o direito à vida está acima de qualquer outro direito".
Na semana passada, na cerimônia de lançamento da campanha nacional de trânsito, para alertar a população sobre os riscos de acidentes durante as viagens na Semana Santa, o ministro Aguinaldo Ribeiro também disse que "quem se nega a fazer o teste do bafômetro dá fortes indícios de culpa". Afinal, quem não ingere bebida alcoólica antes de dirigir não tem motivos para recusar o teste.
Os números de acidentes com óbito nas estradas brasileiras ainda são muito elevados, a ponto de exigir uma campanha permanente de orientação e conscientização sobre a necessidade de mudança de atitude dos motoristas brasileiros. O motorista precisa fazer da prudência ao volante um hábito e incorporar as boas práticas no trânsito a sua vida. Os números apontam para esta necessidade. Em 2011, somente as ultrapassagens indevidas foram responsáveis pela morte de 2.685 pessoas no país.
Diante de toda essa situação, que nos causa muita indignação, quero registrar publicamente o meu apoio a uma campanha para acabar com a impunidade dos crimes no trânsito que envolvam a embriaguez ao volante e que está sendo realizada por todas as empresas do Grupo Bandeirantes de Comunicação - dentre elas, a Rede Bandeirantes de Televisão, o BandNews TV, a Band Vale, a Next Mídia, o jornal Metro, as rádios Bandeirantes, Band News FM, Band FM, Sul América Trânsito, Ipanema FM, Stereo Vale, o portal da Band e o site do BandNews TV. Tenho certeza que a campanha " Não foi acidente" vai alcançar o seu objetivo de atingir 1 milhão e 300 mil assinaturas para que, nesta Casa, sejam avaliados projetos que determinem “Tolerância zero” com aqueles que consomem bebida alcóolica e dirigem. Era o que tinha a destacar. Muito obrigada”.
Aline Corrêa
Deputada Federal (PP-SP)
10.04.2012
Um dia antes, na terça-feira, a deputada federal Aline Corrêa fez pronunciamento sobre o risco da relativização da “Lei Seca”, em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue.
Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.
Conheça, na íntegra, o discurso da deputada Aline Corrêa:
“Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Todos nós, desta Casa de Leis, juntamente com os membros do Senado Federal, precisamos discutir mudanças rápidas na legislação para garantir o rigor na proibição de condução de veículos por motoristas alcoolizados, diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça de que apenas o teste de bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez de motoristas.
Reconheço que esta decisão do STF foi eminentemente técnica. A lei atual determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só poderia ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
No entanto, avalio que este posicionamento técnico do Judiciário deixa a sociedade com a perigosa impressão de “relaxamento da lei”. Assim, Nobres Pares, quero fazer minhas as palavras do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do nosso Partido Progressista, segundo o qual “a Lei Seca foi uma conquista do país não podemos ter nenhuma relativização que ponha em dúvida este instrumento tão importante; o direito à vida está acima de qualquer outro direito".
Na semana passada, na cerimônia de lançamento da campanha nacional de trânsito, para alertar a população sobre os riscos de acidentes durante as viagens na Semana Santa, o ministro Aguinaldo Ribeiro também disse que "quem se nega a fazer o teste do bafômetro dá fortes indícios de culpa". Afinal, quem não ingere bebida alcoólica antes de dirigir não tem motivos para recusar o teste.
Os números de acidentes com óbito nas estradas brasileiras ainda são muito elevados, a ponto de exigir uma campanha permanente de orientação e conscientização sobre a necessidade de mudança de atitude dos motoristas brasileiros. O motorista precisa fazer da prudência ao volante um hábito e incorporar as boas práticas no trânsito a sua vida. Os números apontam para esta necessidade. Em 2011, somente as ultrapassagens indevidas foram responsáveis pela morte de 2.685 pessoas no país.
Diante de toda essa situação, que nos causa muita indignação, quero registrar publicamente o meu apoio a uma campanha para acabar com a impunidade dos crimes no trânsito que envolvam a embriaguez ao volante e que está sendo realizada por todas as empresas do Grupo Bandeirantes de Comunicação - dentre elas, a Rede Bandeirantes de Televisão, o BandNews TV, a Band Vale, a Next Mídia, o jornal Metro, as rádios Bandeirantes, Band News FM, Band FM, Sul América Trânsito, Ipanema FM, Stereo Vale, o portal da Band e o site do BandNews TV. Tenho certeza que a campanha " Não foi acidente" vai alcançar o seu objetivo de atingir 1 milhão e 300 mil assinaturas para que, nesta Casa, sejam avaliados projetos que determinem “Tolerância zero” com aqueles que consomem bebida alcóolica e dirigem. Era o que tinha a destacar. Muito obrigada”.
Aline Corrêa
Deputada Federal (PP-SP)
10.04.2012
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