Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei 5098/13, de autoria da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), que estende a todos os compradores do primeiro imóvel residencial o direito a desconto de 50% nas taxas de todos os atos notariais e de registro.
Atualmente, o benefício já é concedido ao primeiro imóvel adquirido por meio do Sistema Financeiro da Habitação.
O objetivo do projeto, de acordo com Aline Corrêa, é garantir tratamento isonômico a todos àqueles que adquirirem o seu primeiro imóvel residencial.
“Creio que independente da forma de pagamento escolhida pelo comprador, seja financiamento ou parcelamento de dívida obtidos junto ao construtor ou incorporador, ou qualquer outra opção, todos devem gozar dos mesmos benefícios. Ou seja, é uma medida necessária para garantir direitos iguais a todos os cidadãos”, afirma a parlamentar progressista.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigada pela participação. O seu comentário estará visível nos próximos minutos.