Aline Corrêa comemora regulamentação da Secretaria da Mulher na Câmara

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 12, um substitutivo ao Projeto de Resolução 69/11, que regulamenta a Secretaria da Mulher na Câmara, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. A criação da nova instância era uma reivindicação da bancada feminina, atualmente composta por 46 deputadas.

Segundo o texto aprovado, a secretaria é um “órgão político institucional que atua em benefício da população feminina”. Para atuar, a nova instância terá direito a 13 cargos e funções.

Para a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), trata-se de uma grande conquista para todas as mulheres do país. “O principal objetivo deste novo órgão será transformar a Câmara num centro de debates de questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, argumentou a parlamentar progressista.

Ainda de acordo com Aline Corrêa, apesar de representar apenas 9% dos 513 deputados em exercício, a bancada feminina tem exercido papel de grande importância no cenário Legislativo.

“A Secretaria da Mulher, sem dúvida, será uma ferramenta fundamental para continuarmos a luta em prol dos direitos da mulher e, assim, construirmos uma sociedade cada vez mais justa ”, finaliza a deputada federal.

Funções e estrutura - Entre as prerrogativas da Procuradoria da Mulher estão receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; fiscalizar a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero; promover pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher; e representar a Câmara em eventos destinados a discutir a valorização da mulher.

A procuradoria será formada por uma procuradora e três adjuntas, eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. As procuradoras adjuntas deverão pertencer a partidos diferentes.

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher terá estrutura similar: uma titular (coordenadora-geral) e três adjuntas, também eleitas pelas deputadas. Entre as funções da coordenadoria estão participar das reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, e divulgar a atuação da bancada feminina.