Artigo: Os desafios do Brasil no enfrentamento à violência contra a mulher

De acordo com o Mapa da Violência de 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Destas, 43,7 mil só na última década. Neste período, vimos o número de mortes passar de 1.353 (1980) para 4.465 (2010), o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país.

Os dados do Mapa da Violência são apenas alguns dos que indicam ser a violência contra a mulher uma das maiores problemáticas do século XXI.

Com o intuito de investigar as situações que compõem este cenário, o Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2012, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil, da qual fui membro ativo. 

Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI – que concluiu seus trabalhos em julho deste ano -, a Comissão analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigos, delegacias da mulher,institutos médicos legais, juizados e varas da mulher, entre outros locais, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.

De acordo com o relatório final da CPMI, 33% das entrevistadas afirmaram já ter sido vítima em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declarou nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).

Constatou-se também que, com exceção das modalidades de violência sexual e de assédio, em todas as demais modalidades de violência o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Diante deste cenário, vale destacar que o Brasil, com taxa de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, ocupa o 7º lugar no ranking mundial no que fiz respeito a violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia e Colômbia.

Em contrapartida, o relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) classificou a Lei Maria da Penha, em vigência no Brasil desde 2006, como uma das três melhores legislações do mundo em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Como parlamentar, tenho feito o que está ao meu alcance para colaborar com esta luta. Além de acompanhar os trabalhos da CPMI, protocolei na Câmara Federal um Projeto que pretende elevar a pena mínima dos crimes de violência doméstica contra a mulher, alterando artigos do Código Penal Brasileiro. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em 2012, em parceria com promotores de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentei outro Projeto de Lei, que propõe alterações em artigos da na Lei Maria da Penha, que tratam de temas polêmicos como a Suspensão Condicional do Processo, Medidas de Proteção e Condições ao Agressor.

É possível afirmar que, sem sombra de dúvida, o Brasil tem trabalhado para enfrentar esta questão. Como exemplo de medidas de grande importância, podemos citar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que em cinco anos já registrou mais de 2 milhões de denúncias, e criação do “Programa Mulher, Viver sem Violência”, que propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero, além de reforçar a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Por fim, sabemos que muito já foi feito em nosso país para que possamos baixar os índices referentes à violência contra a mulher.  Porém, o caminho a percorrer é ainda mais longo.

Citando novamente o relatório apresentado pela CPMI, pesquisas apontam que 55,7% das vítimas de agressão nunca procuraram a polícia. Dentre as razões que evitam as denúncias, 33,1% afirmaram que tinham medo de represália ou não queriam envolver a polícia.

Estes são apenas alguns dos dados que mostram que é preciso trabalhar, e muito, em campanhas de conscientização e que estados e municípios precisam aprimorar suas políticas de combate ao problema, adotando verdadeiramente esta causa como uma luta que pertence a cada um de nós.