Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou o texto final da Constituição do Brasil. Vinte e cinco anos depois, a Carta Magna, que marcou a transição do regime militar para a democracia, ainda é reconhecida como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.
“A promulgação de nossa Constituição marcou o início de uma nova história ao romper com a Constituição de 1967, que – criada durante a ditadura – trazia decretos que restringiam direitos e garantias do cidadão”, declara a deputada federal Aline Corrêa.
A parlamentar ressalta ainda que o documento também deve ser considerado um marco em relação à cidadania e aos direitos humanos. “Nossa nova Constituição estabelece direitos que resultam de conquistas significativas em áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos do consumidor, direitos femininos, direitos da criança e do adolescente, direitos indígenas, jornada de trabalho e o novo Código Civil”.
Modificações - Em vigor até hoje, os 347 artigos do documento aprovado já passaram por 80 modificações por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição pela Câmara e pelo Senado.
Durante o discurso de promulgação do texto, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação. Ou seja, foram corrigidas imperfeições, o que não provocou modificações no mérito.
Comemorações – Na próxima quarta-feira, 9, a Câmara Federal irá realizar sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal. A homenagem tem como objetivo ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.
Durante a sessão, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas serão entregues como forma de reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.
As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.
As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.
Exposição - Também na quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário.
A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.
Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de "Constituição Cidadã". A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.
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