Em ofício enviado às prefeituras do Estado de São Paulo, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) alertou os municípios quanto ao fim do prazo para inscrições no Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. As cidades têm até o dia 22 de novembro para concluir a inscrição.
“O Programa de Resíduos Sólidos tem como principal objetivo contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, por meio da implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de Resíduos Sólidos”, salienta a deputada federal Aline Corrêa.
Conforme a portaria nº 1225/2013 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), publicada no DOU do dia 23 de outubro deste ano, serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.
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