A
deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), integrante da Comissão Especial sobre a
Prática de Castigos Corporais, promoverá na próxima sexta-feira, dia 25 de
novembro, das 14 às 18 horas, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), um Fórum de Debates para discutir a prática dos castigos corporais ou de
tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.
Segundo
Aline Corrêa, a Comissão Especial foi instalada em agosto para analisar projeto
de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e
adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A
comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay
(PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente.
O Fórum será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, que apoia a ação da deputada Aline Corrêa. "Nossa proposta é envolver a sociedade civil organizada, que contribuirá para o debate, apresentando informações
sobre a gravidade do problema, os efeitos negativos dos castigos físicos e
tratamento cruel e degradante no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, explica a parlamentar progressista.
Já
estão confirmados para o Fórum na UNICAMP Márcia Oliveira, coordenadora do projeto “Campanha
Permanente Não Bata, Eduque” e Janete Valente, presidente do Conselho de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas. Também foram convidados representantes
da área de Pediatria da Unicamp, da área de Psicologia da USP, da ABMP
(Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça) e o deputado federal
Gabriel Chalita, que foi secretário estadual de Educação.
A
deputada Aline Corrêa também lançou um site exclusivo sobre o evento, onde é
possível conhecer mais sobre o Fórum de Debates e fazer inscrições:
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