A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados sem o voto da deputada federal Aline Corrêa, que aderiu, desde então, à campanha #VetaDilma nas redes sociais. Conforme a parlamentar progressista previu, parte das modificações no texto (14 das 32 apresentadas), recupera o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, texto considerado muito mais equilibrado por Aline Corrêa.
"Com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais", analisa Aline. A deputada acompanhou o pronunciamento dos ministros e afirmou que, no novo processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ela observou ainda que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
"Com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais", analisa Aline. A deputada acompanhou o pronunciamento dos ministros e afirmou que, no novo processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ela observou ainda que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
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