Aline Corrêa incentiva estados e municípios a aderirem aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO

Estados e municípios que tenham interesse em aderir aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO - Proteção de Jovens em Território Vulnerável, do Ministério da Justiça, devem cadastrar propostas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) até 12 de setembro.

O edital de seleção n. 03/13 prevê R$ 12 milhões para financiar iniciativas que estimulem a proteção e o empoderamento da mulher, e a formação cidadã de jovens expostos à violência doméstica ou urbana. Os projetos cadastrados devem abranger as duas ações, obrigatoriamente.

“Vale ressaltar que os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência”, esclarece a deputada federal Aline Corrêa.

Os Projetos Mulheres da Paz e Protejo integram um único termo de convênio devendo cumprir cronograma conjunto na execução das atividades. Tal orientação visa, além de buscar a qualificação e maior eficácia no desenvolvimento dos projetos, atender o que determina a Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007, em seu artigo 8º-D, além de otimizar os recursos investidos.

“Defendo sempre que não há caminho melhor do que a prevenção para lutarmos contra a criminalidade e a dependência química entre jovens e adolescentes. Quanto a violência doméstica, creio que a união de forças seja capaz de encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores, condição fundamental para a erradicação deste mal, tão comum em nossa sociedade. Portanto, aderir a estes programas é um grande passo para o enfrentamento destes problemas”, afirma a parlamentar.

Terão prioridade iniciativas de consórcios municipais, cidades que integram a Lista de Municípios da Agenda de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, municípios localizados em zonas de fronteira, com elevados índices de homicídios, que mantenham ações de prevenção à violência escolar, entre outros.

Os valor das propostas não poderá ser inferior a R$ 100 mil, com contrapartida de 2% para municípios de até 50 mil habitantes, 4% acima de 50 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 8% para os demais municípios. Para os estados a contrapartida é de 5% para os localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para as regiões Sul e Sudeste.

Os recursos para financiamento dos projetos selecionados são do Programa Segurança Pública com Cidadania/2013. Os selecionados serão conhecidos até 20 de novembro.

Mulheres da Paz – Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. As Mulheres da Paz são mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.

PROTEJO - O Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal no ano de 2007, também por intermédio da Lei n° 11.530/2007 e integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. A formação desses jovens é realizada por intermédio de um Percurso Social Formativo que inclui temas como: formação cidadã e sociojurídica, violências, resolução não-violenta de conflitos, ampliação do letramento, educação ambiental e sustentabilidade, sexualidade, auto-estima, informática e tecnologia, prevenção à drogadição, introdução ao mundo do trabalho, além de atividades culturais e esportivas.