Projeto de Aline Corrêa aumenta pena em casos de maus tratos contra animais

Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) pretende tornar mais grave a penalidade para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Em tramitação na Câmara Federal, a proposta nº 6069/2013 altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A Lei em vigor estabelece reclusão de três meses a um ano para agressores de animais. De acordo com o projeto de Aline Corrêa, além da multa, os infratores devem receber penalidades que variam de um a cinco anos de reclusão.

“A Constituição de 88 trouxe avanço significativo ao estabelecer, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana (art. 1, inc. III). Entretanto, faltou sensibilidade ao constituinte por omitir a normatização de uma outra espécie de dignidade, desprovida de voz e voto, vítima de constantes abusos: a dignidade animal”, justifica a parlamentar progressista.

De acordo com a autora do projeto, a Unesco proferiu, no ano de 1978, a “Declaração Universal dos Direitos Animais”, pouquíssimo discutida no Brasil. “Segundo as diretrizes da Declaração, todo animal tem direito à vida. Nenhum animal deve ser maltratado. O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado. Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida”, afirma a deputada federal.

Para a parlamentar, a Lei vigente não tem sido suficiente para inibir a crueldade cometida contra animais.

“A manifestação da sociedade brasileira quanto ao bem-estar que deseja aos seus animais tem sido cada vez mais intensa. A Constituição dispõe em seu artigo 225, 1º, inciso VII, que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloque em risco a função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Portanto, este é o nosso dever”, finaliza Aline Corrêa.