“O Estatuto da Juventude traz uma nova base de sustentação para a nossa sociedade”, diz Aline Corrêa

Em cerimônia realizada na tarde da última segunda-feira, 5, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude. O projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, é resultado de dez anos de lutas e discussões do movimento jovem.

Para a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), o Estatuto trará benefícios não apenas para os jovens, mas para todo o país. “Passamos por um momento de mudanças no país e assegurar os direitos de nossos jovens faz parte desta trajetória. Isso significa o amadurecimento de nossa democracia e este é, sem dúvida, um momento que ficará marcado em nossa história”, declarou a parlamentar progressista.

O Estatuto da Juventude vai além da garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda e estudantes. O texto também assegura direitos básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação: à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

“O governo vai usar a lei para implementar políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania para os jovens. Além de ser uma declaração de direitos, o Estatuto traz uma nova base de sustentação para a nossa sociedade”, afirma a deputada.

 A nova lei prevê ainda a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas. 

 Vetos - De acordo com informações do Palácio do Planalto, dois artigos foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. O Artigo 11º, que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos, mantendo apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, seriam garantidas meias-passagens no transporte a todos os estudantes de até 29 anos, independente da finalidade da viagem. 

A presidente também vetou o artigo 45º, que assegura linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor, pois  ao destinar verbas não previstas no orçamento, o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.