O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 3, a Medida Provisória 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.
Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, a deputada Aline Corrêa (PP-SP) ressalta que, nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda pelo FIES devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Créditos Estudantis, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.
“A ausência ou redução desse instrumento de financiamento comprometeria a credibilidade da política de ampliação de acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, afirma a parlamentar.
A deputada defende, portanto, que a suplementação de recursos é essencial para assegurar a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior.
Há três anos, os juros do FIES foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.
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