Aline Corrêa debate, em audiência pública, efeitos da publicidade sobre o público infantil

Especialistas em Direito, Psicologia, Marketing e Publicidade participam na próxima terça-feira, 27 de abril, na Câmara Federal, da 1ª audiência pública sobre o tema "Os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil". O objetivo principal do encontro, convocado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), é incentivar a sociedade a debater propostas de regulamentação do mercado publicitário.

Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família, Aline Corrêa explica que três importantes Projetos de Lei (PL 4315/2008, PL 4440/2008 e PL 29/1999) tramitam no Congresso Nacional com a proposta de regulamentar a publicidade e comunicação mercadológica dirigida à criança e ao adolescente, estabelecendo os limites do que deve ser considerado abusivo e ilegal.

A deputada do PP convidou para participar da audiência Marcus Vinícius Aguiar Macedo (Procurador Regional da República na 4ª Região e Coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), Isabella Vieira Machado Henriques (Mestra em Direito pela PUC-SP e Coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana – SP), Edney Narchi (Vice-Presidente Executivo do CONAR - Conselho de Auto-regulamentação Publicitária e Membro da Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, desde 1996), Stalimir Vieira (Assessor da Presidência da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade e Membro do Conselho de Ética do CONAR) e Roseli Goffman (Conselheira do Conselho Federal de Psicologia e Representante do Forum nacional pela Democratização da Informação).

O público poderá acompanhar a audiência pública "ao vivo", na próxima terça-feira, a partir das 14 horas, pelo portal da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br), clicando no link Comissões permanentes - comissão de seguridade social e família.

Sem proteção

Em texto recente, Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto informou que no início de março a Anvisa sinalizou que as novas regras sobre publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, a serem divulgadas, não oferecerão proteção especial ao público infantil. No mesmo texto, Frei Betto cita o projeto "Criança e Consumo", da Fundação Alana, "na contramão da tendência imperante", como o grande instrumento nacional de produção e distribuição de conhecimento acerca do impacto do consumismo na formação de crianças e adolescentes.

Foi a própria Fundação Alana quem solicitou apoio de Aline Corrêa, deputada que integra a Comissão de Seguridade Social e Família, para abrir as discussões acerca de uma regulamentação que, de fato, coíba a exploração da vulnerabilidade infantil frente aos apelos publicitários.

RAZÕES QUE JUSTIFICAM A REGULAMENTAÇÃO
DO MERCADO PUBLICITÁRIO:


• 73% DOS PAIS entrevistados na capital do Estado de São Paulo, concordam com a restrição do marketing voltado para as crianças

• A PUBLICIDADE NA TEVÊ é o fator que mais influencia o consumo de produtos infantis em geral

• Bastam 30 SEGUNDOS para uma marca influenciar uma criança

• 4h50m11s é o tempo médio que a CRIANÇA BRASILEIRA ASSISTE DIARIAMENTE DE TEVÊ

• NOVE HORAS é a média de tempo que CRIANÇAS DE CLASSES C E D ASSISTEM TV

• A maioria das crianças NÃO CONSEGUE DISTINGUIR a publicidade do conteúdo de programação de tevê antes dos 8 anos
• A maioria das crianças NÃO CONSEGUE EXPLICAR O CARÁTER PERSUASIVO DA PUBLICIDADE ANTES DOS 12 ANOS
• A utilização de PERSONAGEM FAMOSO é o 2º fator que mais influencia o consumo de produtos infantis em geral
• 98% DAS MÃES AFIRMAM QUE CRIANÇAS PEDIRÃO MARCA ASSOCIADA À PERSONAGEM FAMOSO
• O PODER DE INFLUÊNCIA DAS CRIANÇAS chega a quase 80% nas compras da família

• O Brasil já conta com 30% de crianças com sobrepeso e 15% COM OBESIDADE INFANTIL

• Mais de 50% dos comerciais de tevê dirigidos às crianças são de alimentos e destes MAIS DE 80% SÃO DE PRODUTOS CALÓRICOS E POBRES EM NUTRIENTES

• Por dia crianças de 2-7 anos assistem em média 12 propagandas de alimentos e crianças de 8-12 assistem em média 21

• 40% das crianças ficam REBELDES QUANDO OS PAIS NÃO COMPRAM O QUE PEDEM

• 54% dos adolescentes SENTEM-SE PRESSIONADOS a comprar produtos somente porque seus amigos os têm
• Pesquisa inglesa diz que 70% das crianças de 3 anos reconhecem o símbolo do McDonald´s, mas apenas metade sabe seu sobrenome

• Crianças de 10 anos conhecem de 300 a 400 marcas ou mais de 20 vezes o número de espécies de pássaros de que sabem o nome

(Fonte: Fundação Alana)