Correio Braziliense destaca audiência pública dirigida por Aline Corrêa sobre publicidade infantil

Na reportagem intitulada “Relatora de projeto sobre propaganda para crianças diz que autorregulamentação está falida”, o jornal Correio Braziliense desta quarta-feira, 28 de abril de 2010, afirma que até junho a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai votar um projeto de lei (PL) que regulamenta a veiculação de propaganda dirigida a crianças. A expectativa é da deputada Aline Correa (PP-SP), relatora de quatro projetos sobre o tema na comissão.

De acordo com a parlamentar, a autorregulamentação, defendida por agências de propaganda e anunciantes, “está em condição de falência” uma vez que não há punição aos profissionais. Depois de aprovados na comissão, os projetos seguem para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Entre os projetos relatados por Aline Correa está o que estabelece a proibição de publicidade “nos meios de televisão e radiodifusão voltados ao público infantil, nos horários compreendidos entre 6 horas da manhã e 20 horas da noite”.

Para a coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, o Brasil não tem legislação que regulamente a propaganda para crianças. Além disso, a atuação do Conar não “é suficiente” uma vez que o órgão não está organizado em todo o país e não tem poder punitivo conferido por lei.

A psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, afirma que o “Conar não representa a sociedade brasileira”, pois envolve apenas os próprios publicitários. Ela lembra que o fim da publicidade infantil é uma reivindicação aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado.

Segundo dados do Ministério Público da União apresentados na audiência, o investimento em propaganda infantil no ano passado foi de R$ 209,7 milhões para setores que movimentaram mais de R$ 15 bilhões na economia (roupas, R$ 5,58 bilhões; fast food, R$ 5 bilhões; brinquedos, R$ 1 bilhões, entre outros).

O Brasil conta hoje com 50 milhões de crianças. Dessas, 22 milhões estariam fora do mercado consumidor de produtos anunciados.

O brasileiro (adulto e criança) assiste mais de 5 horas por dia de televisão. Pesquisa do Instituto Sensus (2007) revela que 58,3% dos pais não sabem o que os filhos assistem. Outra pesquisa, feita pelo Datafolha em São Paulo, revela que 73% dos pais entrevistados concordam com algum tipo de restrição à publicidade dirigida.