Mais de 150 pessoas ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Campinas na tarde da última quinta-feira, 23, durante a realização do 2º Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete e Mototáxi. Estiveram presentes vereadores, prefeitos, autoridades e empresários de diversas cidades do interior paulista.
Realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), com apoio da deputada federal Aline Corrêa, o evento foi palco de discussões sobre a regulamentação das profissões, em virtude da resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto), nas 62 cidades de abrangência do Fórum, pertencentes à Região Administrativa de Campinas, existem atualmente 62.127 motofretistas e 2.405 mototaxistas em atividade.
Para a deputada Aline Corrêa, considerada pelo Sindimoto como a “madrinha dos motofretistas de São Paulo”, a regulamentação destas atividades deve ser feita nos municípios com urgência. “Muito mais que um problema do trânsito brasileiro, a regulamentação destas profissões é uma questão de saúde pública, pois é essencial para que haja queda no grande número de acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que, hoje, o Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de mortes em acidentes que envolvem motocicletas. “São 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. Apenas no Paraguai se morre mais, com 7,5 óbitos por 100 mil habitantes. Os EUA aparece como décimo colocado da lista, com 1,7 óbito a cada 100 mil habitantes. Precisamos mudar esta realidade de uma vez por todas”, argumentou a deputada.
A legislação federal prevê responsabilidades tanto para os profissionais quanto para as autoridades municipais de trânsito. Quem usa motocicleta para transportar cargas (motofrete) ou pessoas (mototáxi) deve adaptar os veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso específico para o exercício da profissão.
Atribuições – Segundo a legislação em vigor, cabe aos municípios regulamentar ou proibir as duas profissões, por meio de lei aprovada nas Câmaras Municipais. “A fiscalização começará até o final do ano, de forma escalonada. Em breve, o Governo de São Paulo anunciará seu plano de ações para a categoria. Estamos buscando mais benefícios para incentivar a regularização desses profissionais”, afirmou o presidente do Detran, Daniel Annenberg.
Ao Governo do Estado compete oferecer vagas em cursos de capacitação por meio do Detran e fiscalizar o cumprimento da lei federal.
Situação das cidades - Atualmente, a atividade de motofrete esta legalizada em dez municípios paulistas e a de mototaxista, em outros dez. Na região, existe regulamentação em Campinas (motofrete); Piracicaba e Limeira (mototáxi).
Até o momento, em todo o Estado, 31.122 motociclistas realizaram o curso de motofrete e 7.243, o de mototáxi. A capacitação está disponível há mais de um ano e meio na rede SEST/SENAT, com custo aproximado de R$ 160.
Hoje, na região, há vagas gratuitas no SEST/SENAT, oferecidas pelo Detran.SP, nas unidades de Campinas, Piracicaba e Limeira: 1.750 para motofretetista e 910 para mototaxista, no total.
Existem, também, autoescolas credenciadas para o curso de motofrete em Campinas, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga e Itatiba (nesses casos, o preço da capacitação
Linha de crédito – Após reivindicações apresentadas pelo Sindimoto, o Governo do Estado passou a oferecer uma linha de crédito para a compra de motocicleta e dos acessórios obrigatórios, por meio do Banco do Povo Paulista. Os endereços das agências podem ser consultados no site www.bancodopovo.sp.gov.br.
Autoridades - Fizeram parte da mesa, além da deputada federal Aline Corrêa, o comandante do Policiamento do Interior 2, coronel Carlo Carvalho Júnior, a diretora da Agemcap, Ester Viana, o secretário de Transportes de Campinas, Sérgio Benassi, o diretor executivo do Banco do Povo, Antônio Sebastião Teixeira Mendonça, o presidente do Sindimoto, Gilberto Almeida, e ainda Paulo César Baldan, representando o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz. “Parabenizo o Detran por esta importante iniciativa e agradeço muito a presença de todos que se deslocaram de suas cidades para discutir este importante tema. Muito obrigada”, finalizou a deputada.
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