Câmara de Campinas sedia Fórum de debates sobre a regulamentação de motofretes

Nesta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Campinas será palco do 2º Fórum para a Regulamentação do Motofrete e Mototáxi. Relizado pelo Dentran/SP em parceria com o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo, o evento conta com o apoio da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), considerada pelo Sindimoto\SP como a "madrinha dos motofretistas paulistas".

O Fórum - que pretende atrair prefeitos, vereadores, e autoridades de mais de 60 cidades do interior paulista - tem como principal objetivo esclarecer novas regras do setor e reforçar a importância da regulamentação destas atividades nos municípios paulistas.Até agora, apenas 8% dos motoboys do estado de São Paulo passaram pelo curso obrigatório para exercer a profissão e circulam hoje de maneira regular. A estimativa é que haja no Estado 500 mil profissionais do setor, mas apenas 38,4 mil fizeram cursos.

"Em julho de 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para motofretistas e mototaxistas de todo o país. No entanto, de acordo com a legislação federal, caberá aos municípios a responsabilidade de regulamentar ou proibir o exercício dessas duas profissões, por meio de lei aprovada nas Câmaras Municipais", explica a parlamentar progressista.

Segundo Aline Corrêa, ao Governo do Estado, compete oferecer vagas em cursos de capacitação – por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), e fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 12.009/2009, com a eventual aplicação de multas, o que só deve ocorrer a partir de outubro.

As novas regras do Contran (Resolução 356) têm o objetivo de qualificar os condutores que utilizam motocicleta para fins profissionais e dar mais segurança à categoria. Para isso, eles devem adequar os veículos, utilizar equipamentos de proteção, fazer curso especializado e providenciar novos documentos, conforme as novas exigências que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2013.

As novas regras - Entre as exigências estabelecidas pela nova legislação, os condutores devem ser maiores de 21 anos, estar habilitados na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização em motofretista, adaptar a motocicleta com antena corta-pipas e aparador de pernas e usar colete refletivo e equipamentos de proteção individuais como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além disso, a placa deverá ser registrada na categoria ‘Aluguel’ (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral.

A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motoboys de todo o país. Entretanto, em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria.

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados.

Acidentes de trânsito - Um estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado em 2012 pelo Instituto Sangari por meio da análise de 1 milhão de certidões de óbito em todo o mundo, revelou que o Brasil é o segundo país do mundo em vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. 

Em primeiro lugar aparece o Paraguai, com 7,5 óbitos a cada 100 mil habitantes. A situação no Brasil e no vizinho sul-americano é bem diferente do terceiro colocado no ranking global: a Tailândia tem taxa de 4,6. Ainda de acordo com o estudo, o índice nos Estados Unidos, o décimo colocado da lista, é de 1,7 óbito a cada 100 mil habitantes. Nos últimos 15 anos, o crescimento da taxa de mortalidade em acidentes com motocicleta no Brasil aumentou 846,5%, enquanto a de carros cresceu 58,7%. 

Hoje, em decorrência de acidentes de transito envolvendo motos, mais de 13.000 pessoas morrem e 50.000 ficam gravemente feridas por ano no país.

Legenda: A deputada federal Aline Corrêa é considerada a madrinha dos motofretistas paulistas 
Na foto: Ale (secretário geral do Sindimoto), Alfredo Perez (ex-diretor do Denatran), Gilberto Almeida dos Santos (presidente do Sindimoto) e a deputada federal Aline Corrêa.