CPMI da Violência Contra a Mulher realizará audiência pública em Campinas

A cidade de Campinas sediará Audiência Pública que vai tratar dos temas violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, no próximo dia 25 de junho, das 13h30 às 18 horas, no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Av. Brasil, 1220 - Jardim Guanabara).

A atividade foi confirmada pela deputada federal Aline Correa (PP-SP), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que coordenará a atividade ao lado das deputadas estaduais Ana Perugini (PT) e Célia Leão (PSDB).

Segundo Aline Corrêa, na semana passada, a Comissão Parlamentar completou 100 dias de atividades desde que foi instalada (8 de fevereiro). Neste período, a CPI realizou 18 audiências, das quais 6 foram realizadas fora de Brasília. Para a parlamentar progressista, a situação de descaso com a vida das mulheres é igual em todo o país e agravou-se nas últimas décadas. “O Brasil é o sétimo país do mundo em morte de mulheres”, alerta Aline Corrêa.

Segundo as deputadas e senadoras que fazem parte da CPMI, pesquisas apontam que apenas cerca de 10% dos homicídios são investigados com sucesso no país. A falta de estrutura e a baixa qualificação técnica da polícia e a demora do Judiciário refletem, na visão das parlamentares, a pouca capacidade do Brasil em realizar justiça no prazo adequado.

Lei Maria da Penha

As integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) reconhecem que o país registra avanços em relação à legislação sobre o tema. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das mais modernas do mundo, e mesmo assim sua aplicabilidade esbarra em dificuldades no Judiciário e em distorções de entendimento das autoridades policiais.

Senadoras e deputadas citam o exemplo de Fernanda Rodrigues Crisóstomo, que foi morta em fevereiro passado, no Espírito Santo. A senadora contou que Fernanda – após peregrinar sem sucesso por mais de 30 dias em busca de uma medida protetiva em delegacias especializadas, Ministério Público e Poder Judiciário – foi assassinada pelo seu ex-companheiro.

Em outro caso, ocorrido em maio, Renata Rocha Araújo, de Minas Gerais, pediu medida protetiva contra o ex-companheiro. No entanto, contou a senadora, o juiz disse que não havia provas para a adoção da medida e que a Lei Maria da Penha não foi feita “para destruir famílias”. Renata também terminou sendo assassinada.

Para as parlamentares, esse tipo de entendimento distorce o objetivo da Lei Maria da Penha. “As instituições públicas precisam realizar suas atribuições com zelo e não tolerar abusos individuais que possam levar a situações irreversíveis, como o caso de morte”, disseram.

Em São Paulo, a CPMI da Violência Contra Mulher é composta pela Senadora Marta Suplicy e pelas deputadas federais Aline Corrêa, Bruna Furlan, Janete Pietá. Keiko Ota e Luiza Erundina.

Legenda: Convite expedido em toda a Região Metropolitana de Campinas para a audiência pública do dia 25 de junho

SERVIÇO

Audiência Pública

CPMI da Violência Contra a Mulher

Local: Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campinas

Endereço: Av. Brasil, 1220 - Jardim Guanabara - Campinas (SP)

Dia: 25 de junho

Horário: 13h30 às 18 horas

Entrada franca, com certificação aos participantes

A Audiência Pública é de iniciativa da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) criada pelo Congresso Nacional para investigar denúncias de violência contra a mulher no Brasil, e que pretende visitar os dez estados com maiores índices, além dos quatro mais populosos do País.