A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou da comitiva do Fórum Campinas+21, formada também por prefeitos, empresários e representantes da sociedade civil da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que levou ao Rio de Janeiro, na tarde de ontem (19), uma carta propositiva como resultado dos seminários apresentados durante evento paralelo à Rio+20.
As questões discutidas na atividade regional – que envolveu prefeitos de 22 cidades do interior, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil – foram formalizadas em documento protocolado na ONU, durante a realização da conferência sobre desenvolvimento sustentável. Participaram da comitiva regional na Rio+20 o prefeito de Pedreira e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Hamilton Bernardes (PSB); o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis; o empresário Mário Garnero e o presidente do Fórum Campinas+21, Luiz Fernando Faria.
Uma cópia do documento final do Fórum Campinas+21 também foi entregue para Mônica Zerbinato, coordenadora da Unidade de Sustentabilidade da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil), responsável pela organização do Espaço Brasil, em frente ao Riocentro. Neste espaço, o governo federal apresenta a todas as delegações participantes da Rio+20 as políticas brasileiras que estão em consonância com a biodiversidade.
Segundo Aline Corrêa, a proposta do Fórum Campinas+21 foi motivar a interação e o amadurecimento de políticas públicas sócio-ambientais. A parlamentar progressista contribuiu com as discussões do Fórum ao defender em março, durante o seminário “Cidades Sustentáveis”, a necessidade dos governos estabelecerem metas de sustentabilidade e oferecerem indicadores para que a população possa acompanhar e cobrar resultados.
Carta propositiva
A seguir, um resumo da carta propositiva entregue pelos representantes do Fórum Campinas+21 à ONU, intitulada “Rio +20 e a construção de cidades sustentáveis e criativas”:
“As cidades constituem a unidade básica de gestão social e o elo chave da articulação política. Em inúmeros países, os prefeitos estão organizados em redes, federações, entidades regionais, nacionais e internacionais. Constituem um interlocutor essencial para a definição das políticas concretas a serem implementadas. A participação efetiva das cidades na Conferência Rio +20, através de formas concretas de representação – governamental e não-governamental – é essencial para que os desafios que se manifestam no nível final de implementação das políticas aflorem nas discussões e nas decisões finais.
Propostas para a ONU
- A ONU e os governos nacionais devem promover políticas de financiamento descentralizadas, garantindo que o fluxo de investimentos seja direcionado diretamente às instâncias de governanças locais para projetos de sustentabilidade;
- A ONU e os governos nacionais devem fortalecer a representação das autoridades locais no conjunto do sistema multilateral de decisão.
- Reforçar, no quadro das Nações Unidas mecanismos de incentivo para a construção de políticas orientadas à sustentabilidade, valendo-se de ferramentas de intercâmbio de transferência de tecnologias tendo em vista plataformas de aprendizagem.
- A ONU deve orientar a dinamização de políticas nacionais e regionais com foco na formação de quadros técnicos orientados ao desenvolvimento local de forma integrada e sustentável.
- A ONU deve adotar (e apoiar a sua implantação em escala mundial), sistemas locais de indicadores sociais, ambientais, políticos, econômicos e culturais que mensurem a qualidade de vida nas cidades, permitindo que as populações locais participem e avaliem as polícias de sustentabilidade implantadas.
- A ONU deve disponibilizar informações por meio de plataformas abertas, visando facilitar o acesso democrático, promovendo assim, o apoio aos sistemas locais de informação e comunicação.
- Deve-se ainda, articular os sistemas nacionais e internacionais de produção de informações, de forma que facilite o engajamento do setor público, organizações não governamentais e setor privado de forma sistêmica. Uma cidadania informada é essencial para a construção de um processo sustentável de desenvolvimento e, para tanto, todos os atores devem ser envolvidos em plataformas de aprendizagem.
Propostas para os governos
I – Realizar gestão estratégica da ocupação do território com vistas ao uso sustentável dos recursos naturais de forma a garantir a qualidade de vida para todos os seres humanos.
II – Reconhecer diferentes modos de ia existentes no território e criar políticas para valorizar essa diversidade.
III – Atuar fortemente na adaptação às mudanças climáticas com foco na diminuição de vulnerabilidades e danos, trabalhando de forma proativa na geração de impactos positivos, priorizando as medidas que têm benefícios imediatos na saúde pública.
IV – Políticas de direito à cidade sustentáveis e democráticas
- Evoluir de políticas setoriais de direito à moradia para políticas de direito à cidade (“construir bairros e cidades, e não apenas casas”), aliada com a eliminação da pobreza, promoção de inclusão social, diminuição das desigualdades, promoção à saúde através de práticas de atividades físicas e esportivas e incentivo à inovação (tecnológica, de gestão e de governança participativa nas cidades).
V – Construir Cidades sustentáveis e democráticas
- Induzir a formulação de políticas de desenvolvimento urbano que tenham o direito à cidade, a sustentabilidade e a democracia como valores centrais.
- Incentivar a formação de sistemas integrados de cidades, nas escalas nacional, regional e municipal;
- Implantar sistema de indicadores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais para mensurar a qualidade de vida, garantir a transparência das informações públicas e proporcionar o monitoramento da sociedade sobre as políticas públicas;
- Instituir legislação que estabeleça Planos de Metas para cada gestão, baseados em indicadores e articulados aos Planos Diretores, em todos os municípios;
- Criar e implantar políticas para os diferentes tipos de cidades, particularidades e formas de ocupação existentes no território.
- Fomentar a instalação de estruturas participativas de governança metropllitanas e de revitalização de centros urbanos.
- Garantir amplo acesso à educação, ao esporte e à cultura para crianças, adolescentes e jovens, promovendo a formação profissional, o desenvolvimento pessoal e a capacidade de reflexão sobre os valores que orientam a vida em sociedade com preservação e recuperação da natureza;
- Promover a integração e articulação de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvimento e do bem-estar humano.
- Articular o acesso ao saneamento básico às ações de superação do déficit habitacional e de promoção da saúde;
- Implantar políticas nacionais de regularização urbanística e fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações;
- Aprimorar mecanismos de financiamento, subsídios e arranjos institucionais para suprir déficits e garantir inclusão e acesso a cidades saudáveis.
- Criar políticas de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento, incorporando a saúde humana, a qualidade e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
- Ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, com foco especial nas cidades, promovendo processos acelerados para o crescimento e expansão da reciclagem de resíduos provenientes da construção civil.
- Implantar programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos catadores e cooperativas.
- Orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando sistemas adequados aos diferentes tamanhos e categorias existentes no território.
- Incentivar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclofaixas, ciclovias, ligações intermodais).
- Descentralizar a gestão energética e promover o estabelecimento de diretrizes e legislação local que incentive a utilização de energias renováveis e os ganhos progressivos de eficiência energética.
- Desenvolver política para a substituição da matriz energética baseada no petróleo, incentivar a adoção dos combustíveis mais limpos, priorizar o transporte público no sistema viário das cidades e estabelecer limites de emissões de poluentes segundo a Organização Mundial da Saúde;
- Dar ampla visibilidade às boas práticas de sustentabilidade urbana já implantadas nas mais diversas áreas em muitas cidades do mundo, promovendo a socialização das experiências, tecnologias e processos para todas as cidades do planeta.
- Promover a educação para a cidadania, engajando escolas públicas e privadas em programas sobre políticas públicas e democracia; e
- Viabilizar políticas públicas em defesa da fauna e flora urbanas.
Integrantes do Fórum Campinas+21 entregam carta para Mônica Zerbinato, responsável pelo "Espaço Brasil" na Rio+20,
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