PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Todas as embalagens de bebidas alcoólicas em circulação no País devem conter, no rótulo, frases de advertência sobre os riscos de dependência que essa droga é capaz de produzir. Essa é uma das várias propostas apresentadas na terça-feira (19) pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), coordenadora de um dos quatro grupos de trabalho da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedrogas).
Os textos dos grupos de trabalho serão consolidados pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). A expectativa é que o relatório final seja apresentado ainda neste mês. A comissão analisa o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).
O relatório do grupo de trabalho coordenado por Aline Corrêa, também assinado pelos membros Áureo Ribeiro (deputado pelo PRTB-RJ) e Willian Dib (deputado pelo PSDB-SP), acrescenta uma série de dispositivos na Lei Antidrogas, dentre eles a seguinte determinação: “O rótulo de bebidas alcoólicas deverá conter advertência sobre seus malefícios, segundo frases estabelecidas pelo órgão competente” (Artigo 73-A).
“Os rótulos, com exceção dos produtos destinados à exportação, além da advertência, deverão conter de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem”, explica Aline Corrêa. As alterações propostas também exigem que “as mensagens de advertências serão sequencialmente usadas, de forma simultânea ou rotativa, nesta última hipótese devendo variar no máximo a cada cinco meses, inseridas, de forma legível e ostensivamente destacada, nos recipientes que sejam habitualmente comercializados diretamente ao consumidor”.
Outras propostas
O grupo que estudou como trabalhar a prevenção contra as drogas, coordenado pela deputada Aline Corrêa (PP-SP), defendeu investimentos no planejamento e no direcionamento das ações para promover a educação para uma vida saudável, o que inclui a prática de esportes, lazer e a difusão do conhecimento sobre as drogas.
“Entre os pilares da prevenção estão a educação para a paz, em que crianças e adolescentes aprendam a lidar melhor com suas emoções e com os conflitos da vida, nos moldes do Programa de Educação para a Paz implantado em Alagoas; e a participação da família nos projetos de prevenção ao uso de drogas”, destacou Aline Corrêa.
Outra proposta é que o poder público promova a integração das ações de órgãos e de entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas e à reinserção social dos usuários.
O relatório prevê a inclusão, no conteúdo curricular de capacitação dos profissionais de saúde, de temas sobre drogas, saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde também deverão ser capacitados em uma perspectiva multiprofissional para lidar com o abuso de álcool e de outras drogas.
O texto institui o Sistema Nacional de Informação sobre Drogas com a finalidade de coletar dados e produzir informações para subsidiar a tomada de decisões governamentais nas políticas sobre drogas.
Além disso, cria a semana que antecede o dia 26 de junho como a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, de periodicidade anual e incluída no calendário oficial do País.
Legenda: Deputada federal Aline Corrêa defende que a prevenção é o “pilar mais importante” no combate às drogas no Brasil. (Agência Câmara)
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