Voto aberto: um passo em direção ao amadurecimento da democracia

A Câmara Federal aprovou na noite da última terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01). A medida, que põe fim ao voto secreto, vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Em um momento histórico para o país, a Proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão: foram 452 votos a favor e nenhum contra.

A aprovação da PEC, que tramitava na Câmara desde 2001, é uma resposta dada a sociedade quanto a vergonhosa e decepcionante atitude de manter o mandato do deputado Natan Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Após o revoltante resultado da votação, que tinha como objetivo cassar o mandato do deputado em questão, tornou-se inaceitável permitir que parlamentares escondam-se atrás do voto secreto, cometendo, assim,  verdadeiros crimes contra a honra do Poder Legislativo.

Assim que aprovada pelo Senado, a nova medida garantirá ao eleitor aquilo que sempre lhe foi de direito: conhecer verdadeiramente as posturas de cada um de seus eleitos. 

Exigir que cada parlamentar assuma suas atitudes e seja transparente com suas posturas é lutar por uma democracia de qualidade e, acima de tudo,  pela honra do Congresso Nacional. 

Não podemos, porém, ignorar o valor do voto secreto, que durante muitos anos, protegeu parlamentares de pressões exercidas pelos Poderes permitindo que todos pudessem votar de acordo com suas consciências, sem temer represálias ou perseguições.

Vale lembrar que sem o voto secreto, o Parlamento Brasileiro não teria escrito uma das páginas mais belas de sua história, quando em dezembro de 1968, a Câmara dos Deputados negou o pedido de autorização encaminhado pelo governo militar para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado.

Graças ao voto secreto, apesar de ter a maioria na composição da Casa, o “Poder da Ditadura” foi derrotado.

Contudo, se durante o regime militar o voto secreto protegia o parlamentar contra a falta de liberdade, hoje, infelizmente, acoberta a impunidade.

Chegamos, portanto, a outro momento, onde é preciso limpar a casa e seguir em direção ao amadurecimento de nossa jovem democracia.

Para finalizar, reproduzo o pronunciamento feito por Rui Barbosa no Senado Federal em dezembro de 1914: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Para que possamos mudar esta história, espero que o ano de 2013 fique marcado para sempre na história de nosso país, como o ano em que o Congresso Nacional voltou-se verdadeiramente para a população e lutou para cicatrizar as feridas feitas pelos maus políticos. Que a cada amanhecer deste novo tempo, possamos escrever uma nova história pautada na ética, na transparência e, sobretudo, na honestidade.