Deputada federal Aline Corrêa é homenageada pelo Ministério Público

Pelo trabalho realizado em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, a deputada federal Aline Corrêa foi condecorada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) com uma das mais altas distinções honoríficas do MPDFT, a “Ordem do Mérito” no grau Grã-Cruz do Quadro Especial.

O nome de Aline Corrêa foi indicado pelo coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, o promotor Thiago André Pierobom, como forma de reconhecer o trabalho realizado pela parlamentar progressista na Câmara Federal.

“Em 2012, os Promotores de Justiça de Violência Doméstica do MPDFT elaboraram minuta de Projeto de Lei para aperfeiçoamento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Apesar de ser um tema polêmico e delicado, a deputada Aline Corrêa teve a coragem de compor a proposta do MPDFT, apresentando o PL nº 4501/2012, o que contribuiu de forma excepcional para a boa imagem do MPDFT”, justificou o promotor.

Instituída pela Resolução nº 39 de dezembro de 2002, a condecoração foi criada para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à justiça, à sociedade ou ao Ministério Público. “Agradeço ao MPDFT pela homenagem e reforço meu apoio ao fundamental trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça na luta pelos direitos das mulheres”, afirmou a parlamentar progressista.

A cerimônia de entrega das comendas foi realizada na noite da última sexta-feira, 21, no auditório Andrelino Bento Santos Filho, na sede do MPDFT, em Brasília.

Direitos da mulher - A luta pelos direitos da mulher é uma das principais causas defendidas pela deputada federal Aline Corrêa. Em março deste ano, a parlamentar progressista protocolou na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 5097/2013, que pretende elevar as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher.

Segundo o projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, as penas previstas no código variam de três meses a um ano. O PL ainda aguarda o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Aprovação popular – Em recente pesquisa realizada pelo site Vote na Web, o Projeto de Lei 5097/2013 foi aprovado por 88% dos participantes. Ao todo, 5.398 pessoas votaram.