“PEC 37 precisa ser aprimorada”, defende deputada Aline Corrêa

Programada para entrar em votação na Câmara Federal no próximo dia 26, a PEC 37 foi tema de discussão durante encontro da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) e promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "Defendo que a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 precisa ser aprimorada”, destacou a parlamentar progressista. 

Os representantes do MPDFT também foram recebidos por outros parlamentares do PP e representantes do grupo de trabalho criado na Câmara Federal para discutir a PEC. Formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das forças policias, o grupo é coordenado pelo secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. 

"Da forma como foi construída, no ano de 2011, a PEC 37 se apresenta com imperfeições, embora a discussão por ela provocada seja extremamente necessária. Comungo parcialmente da opinião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal”, pondera Aline Corrêa. 

“Porém, há muitas investigações que exigem a participação conjunta - Ministério Público e Polícia - para trazer à luz crimes gravíssimos. Assim, antes de defender o Ministério Público ou a Polícia, precisamos defender o cidadão brasileiro. Este, sim, não pode ser vítima de abusos. Portanto, a PEC 37 exige mudanças que garantam, sobretudo, os direitos fundamentais do cidadão investigado", acrescenta a deputada federal pelo PP São Paulo.

Casos específicos - O grupo de trabalho da Câmara Federal defende que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos. De acordo com o deputado Fábio Trad, relator do texto aprovado na comissão especial sobre a PEC, falta apenas definir como será a atuação do Ministério Público nas investigações em relação à polícia: se subsidiária, conjunta, concorrente ou de outra forma.

Já a deputada Aline Corrêa, demonstra grande preocupação com relação ao poder investigatório e de atuação efetiva do Ministério Público nos casos de violência doméstica contra a mulher. “Neste tipo de crime, a participação do Ministério Público é de extrema relevância para que não só as medidas cautelares de urgência sejam concedidas, como também os mandados de prisão, autorizações para serem realizados exames periciais e de lesões corporais”, afirmou a parlamentar.