Ministério Público vai condecorar deputada federal Aline Corrêa por ação contra a violência doméstica

No próximo dia 21 de junho, a deputada federal Aline Corrêa será homenageada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), por meio do Conselho Tutelar do MPDFT, com uma das mais altas distinções honoríficas do MPDFT, a “Ordem do Mérito” no grau Grã-Cruz do Quadro Especial.

Instituída pela Resolução nº 39 de dezembro de 2002, a condecoração foi criada para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à justiça, à sociedade ou ao Ministério Público.

O nome de Aline Corrêa foi indicado pelo coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, o promotor Thiago André Pierobom, como forma de reconhecer o trabalho realizado pela parlamentar progressista na Câmara Federal, em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

“Em 2012, os Promotores de Justiça de Violência Doméstica do MPDFT elaboraram minuta de Projeto de Lei para aperfeiçoamento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Apesar de ser um tema polêmico e delicado, a deputada Aline Corrêa teve a coragem de compor a proposta do MPDFT, apresentando o PL nº 4501/2012, o que contribuiu de forma excepcional para a boa imagem do MPDFT”, justificou o promotor.

A solenidade de entrega das comendas ocorrerá no auditório Andrelino Bento Santos Filho, localizado no Edifício-Sede do MPDFT, a partir das 17h. Também serão homenageados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, entre outras autoridades nacionais.

“Ordem do Mérito” - A comenda é destinada a membros ou servidores do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos estaduais, além de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juristas, integrantes da Advocacia-Geral da União e pessoas da comunidade, bem como estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais sem fins lucrativos e instituições civis e militares.

As condecorações da Ordem do Mérito são divididas em dois quadros – Ordinário e Especial. O primeiro engloba os membros e servidores do MPDFT. O Especial é constituído pelos graduados, autoridades, servidores públicos e pessoas que não integram o MPDFT, além das organizações. Em cada um dos quadros há quatro graus de premiação: Grão-Colar, Grã-Cruz, Comendador e Oficial.

Direitos da mulher - A luta pelos direitos da mulher é uma das principais causas defendidas pela deputada federal Aline Corrêa. Em março deste ano, a parlamentar progressista protocolou na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 5097/2013, que pretende elevar as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher.

Segundo o projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, as penas previstas no código variam de três meses a um ano. O PL ainda aguarda o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).